Mais de dois anos preso por um crime pelo qual foi condenado a um ano de reclusão, com direito a responder em liberdade. Esta foi a situação constatada pelo defensor público Marcelo Barbosa Arantes, na última sexta-feira (7), ao reanalisar o processo de um assistido, durante etapa do programa Defensoria no Cárcere.
Diante da irregularidade, o defensor público solicitou, imediatamente, liberdade para o assistido junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, que a concedeu nesta terça-feira, 11.
De acordo com o Desembargador Washington Luiz, relator do recurso de apelação ainda pendente de julgamento sobre o caso, provavelmente a ausência da tarja “réu preso” no processo teria contribuído para o erro.
O homem, hoje com 29 anos, foi preso em flagrante em abril de 2019, por furto simples, tendo permanecido preso até hoje, pelo mesmo crime. Ele foi sentenciado a um ano de prisão em agosto do ano passado, mas tinha direito a aguardar o julgamento do seu recurso em liberdade.
Segundo o defensor Marcelo Arantes, apesar de o juiz que proferiu a sentença, na cidade de Arapiraca, interior do Estado, ter determinado a expedição de alvará de soltura, tal ordem não foi cumprida pela secretaria da vara onde tramitou o processo. “Além disso, o próprio juiz parece não ter observado que o réu estava preso por ordem sua, tanto que mandou intimá-lo sobre a sentença por edital, que é um expediente meramente formal usado quando as pessoas não são encontradas para serem intimadas. Acontece que o réu estava preso durante todo esse tempo, nada justificando esse tempo de cárcere absolutamente ilegal”, finalizou.
Defensoria no Cárcere
Iniciada em março deste ano, a atual etapa do Programa Defensoria no Cárcere já constatou diversas situações de prisões irregulares, como casos em que o preso respondia a processo pertencente a outra pessoa, cujo nome era semelhante, como também de presos que possuíam alvarás de soltura ou já tinha direito à liberdade, dentre outros.
O programa é uma iniciativa institucional, criada para promover a defesa de direitos das pessoas privadas de liberdade com a reanálise de processos criminais, objetivando combater a superlotação carcerária e fiscalizar as condições de encarceramento.
Com: Assessoria
