Um novo projeto de lei proposto pelo senador Acir Gurgazc (PDT-RO) no início deste mês pretende tornar “trabalhadores intermitentes” os motoristas que fazem serviço de entrega para aplicativos. Essa é uma categoria de trabalho que foi criada pela Reforma Trabalhista de 2017.
Diz o parágrafo terceiro do artigo 443: “Considera-se como intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador, exceto para os aeronautas, regidos por legislação própria.”
Pela lei, o trabalhador intermitente tem direito a benefícios como férias, 13o e FGTS. Mas o projeto vai além e exige que os aplicativos forneçam seguro privado de acidentes aos motoristas, de modo que casos de morte acidental e de danos corporais, estéticos e morais sejam compensados.
Segundo o senador, essa seria uma forma de proteger essa categoria de trabalhadores, que está precarizada no país. O Brasil tem 1,1 milhão de entregadores de aplicativo. Em março deste ano, a Espanha aprovou um projeto de lei que diz que os entregadores passam a ser considerados funcionários, com os direitos respectivos. A Confederação Europeia de Sindicatos (ETUC) recomendou que o restante da União Europeia siga os mesmos passos.
O projeto aguarda análise no Senado.
Com informações do Senado Federal
