O já debatido e polêmico projeto de lei do aquaviário, como ficou conhecido, foi enviado novamente, com algumas modificações, à Câmara de Vereadores de Maragogi pelo Executivo. Era para ter sido votado em regime de urgência “especial” na sessão da última quinta-feira (11). Mas pegou alguns vereadores de surpresa e houve pressão popular, e o projeto, de novo, não foi a plenário.
O ponto mais alardeado é o que impede a hereditariedade dos alvarás de concessão.
“Não havia necessidade para esse pedido de urgência”, disse o vereador Júnior de Barra Grande (MDB). “A gente pede urgência num projeto quando é medida de calamidade pública, ou coisa semelhante. O Executivo pediu caráter de urgência para a oposição não pedir de vista.”
O projeto então seguiu os trâmites legais: passou pela comissão de Legislação e Justiça da Casa, e hoje à noite deve ser votado – e aprovado. O presidente, Júnior do Jozemir (PSDB), informou que houve uma reunião com os representantes das classes na terça-feira (16), e que a comissão citada votou pela legalidade do projeto.
Ainda sobre o projeto, o vereador Paulo Nunes (PP) salientou que “qualquer permissão pública é pessoal e intransferível”, e que o novo texto consolida o número de vagas dos passeios às piscinas naturais. Sobre o ponto polêmico, esclarece que “a permissão só volta para o Poder Público se o permissionário desistir da concessão.” E garante: “O texto vai ser votado como está. Porque não há nada de ilegal. E ainda favorece os profissionais da área.”
Paulo disse ainda que o projeto favorece os jangadeiros do povoado de São Bento, que estão no aguardo para serem legalizados.
Júnior de Barra Grande adiantou que, junto com o vereador Fio (MDB), vai apresentar cinco emendas.
