Enquanto prefeitos de outros municípios, como recentemente o de Palmeira dos Índios, Júlio Cesar, e o de Maceió, João Henrique Caldas, mostram interesse e demonstram felicidade em poder pagar os precatórios oriundos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o de Maragogi parece seguir outra linha de pensamento.
De acordo com o advogado Jeimison Lira, que representa centenas de professores da rede municipal de Maragogi, “a prefeitura apresentou manifestação ao Processo nº 0700040- 23.2018.8.02.0019, informando que não tem interesse de pagar o rateio dos professores no momento, solicitando ainda a suspensão do processo.”
O município de Maragogi continua lutando pela suspensão do julgamento do processo, até posterior posicionamento do Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Contas da União.
“A postura do município permanece igual, mesmo depois da Comissão de Educação da Câmara Federal aprovar, no ultimo dia 08/09/2021, o Projeto de Lei que obriga o pagamento aos professores de 60% dos precatórios do FUNDEF”, diz o advogado.
Embora a manifestação do município seja legal, não impede que o Magistrado da Comarca julgue o processo, levando em consideração todo acervo probatório nos autos, e a Lei nº 14.057/2020, inclusive, tendo como exemplo outros municípios.
Segundo Jeimison, “a postura do Município mostra apenas o interesse de protelar, retardar a data prevista para análise do Magistrado. Lei se cumpre e não se discute. Há muito tempo já deixou de ser tese, para ser lei, então era muito mais conveniente o Município discutir com o Jurídico que representa os professores uma forma viável e segura para pagamento dos professores, depositando o dinheiro referente aos 60% em juízo, mostrando transparência e acima de tudo valorizando o magistério.”
