Prefeitura de Maragogi libera comércio e agências bancárias; no mais, segue o decreto do Governo do Estado

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Através do decreto 014/2021, a prefeitura de Maragogi libera o comércio, passeios aquaviários e de buggys. No centro da cidade, a aparência é de mais um dia normal na manhã desta quinta-feira (25). O decreto anterior havia determinado o fechamento de supermercados, agências bancárias e passeios aquaviários de orla (no período, as piscinas naturais não estavam abertas para visitação por conta da maré).

No novo decreto, que vigora a partir desta quinta-feira (25), a prefeitura preferiu isentar-se de algumas responsabilidades, e não faz qualquer menção ao comportamento de bares, restaurantes e receptivos, que seguem à determinação do decreto do Governo do Estado. No decreto anterior, a prefeitura tomou a decisão de emitir suas próprias determinações, não seguindo rigorosamente o decreto estadual.

Bares, restaurantes, lanchonetes e congêneres ficarão abertos de segunda à sexta-feira, e funcionarão apenas nos sistemas pague e leve e delivery; é expressamente proibido o consumo no local, tanto de bebida quanto de comida, a não ser que tais estabelecimentos sejam localizados no interior dos hotéis, pousadas e similares, desde que esses serviços sejam prestados exclusivamente aos hóspedes.

Lojas e galerias não funcionarão aos sábados, domingos e segundas-feiras. É vedado o acesso à circulação e utilização das praias e rios, inclusive do calçadão, para qualquer atividade comercial, social e física, nos sábados e domingos, dias em que os receptivos também não operarão.

Vejamos os principais pontos do decreto municipal que tem validade de 25 de março a 5 de abril:

Reabertura, com restrições, das banquinhas de venda dos tradicionais bolinhos de goma e de produtos artesanais instaladas às margens da Rodovia AL 101 Norte.

Liberação dos passeios de buggys e aquaviários, exceto aos sábados e aos domingos.

As atividades educacionais das instituições particulares de ensino, deverão ser ministrados presencialmente pelo sistema híbrido, exceto creches e o ensino infantil.

O Espaço Gourmet, localizado na Avenida Senador Rui Palmeira (orla), está autorizado a operar no sistema de “pague e leve” e “delivery”, até as 23h, sendo terminantemente proibido consumo no local.

As multas previstas serão no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para pessoas físicas e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para as pessoas jurídicas, podendo dobrar os valores em caso de reincidência.

Fica permitido aos hotéis, pousadas e congêneres a utilização de 75% (setenta e cinco por cento) de capacidade.

As feiras livres funcionarão às sextas-feiras das 14 às 17h e aos sábados, das 6 às 15h, obedecendo o espaçamento de 2m (dois metros), entre barracas (bancas) e pessoas, evitando aglomeração e conterá agente sanitário orientando feirantes e clientes.

Fica prorrogada a suspensão das aulas presenciais nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal, até o dia 18 de abril de 2021, devendo iniciar as atividades de ensino no dia 19 de abril de 2021, em sistema híbrido, 5º e 9º ano.

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