Desde a última quinta-feira (16), professores do município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, estão utilizando um carro de som para protestar pelas ruas da cidade. A vinheta fala sobre o silêncio do poder público a respeito do pagamento das sobras do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além do rateio, os professores também reivindicam por um aumento e pagamento do piso salarial.
O “Rateio da Educação” é um direito dos professores, de acordo com a legislação vigente (lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020), onde consta que os recursos do Fundeb devem ser gastos em 70% no pagamento dos profissionais da Educação Básica. O rateio é, em miúdos, a remuneração das sobras, quando os municípios não conseguem atingir os 70% dos recursos, aos profissionais da Educação Básica, até chegar nesse percentual.
A vinheta entoada no carro de som traz o depoimento dos profissionais da Educação. “Nós, professores de Maragogi, viemos expor a nossa indignação no que se refere ao silêncio do prefeito e dos vereadores em relação ao rateio do Fundeb. Estamos cobrando nossos direitos. Precisamos de respostas! A classe precisa de respostas. Várias cidades espalhadas pelo Brasil valorizam a Educação e seus professores, enquanto isso, em Maragogi, salário abaixo da média, aumentos abaixo da média, direitos retirados e silêncio em relação à divisão do rateio do Fundeb. Até quando, Maragogi? Prefeito, respeite os professores! Queremos respostas! Vereadores, por que esse silêncio? Valorizem os professores!”
Os protestantes, que preferem manter o nome em sigilo, ressaltam que a revolta é ainda maior em razão de outras prefeituras do estado, como Coruripe, Maceió, Palmeira dos Índios e Porto Real do Colégio, por exemplo, se manifestarem sobre o pagamento das sobras do rateio do Fundeb, enquanto a prefeitura de Maragogi continua em silêncio. O único argumento dado pelo poder público até então, foi que dependem da autorização do Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar os pagamentos. Mas tal argumentação se torna inválida diante do fato de outras prefeituras do mesmo estado já terem confirmado a renumeração, assim como o Governo de Alagoas, que assumiu o compromisso nesta semana.
O Governo do Estado enviou, na última quinta-feira (16), à Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei (PL) que autoriza o Executivo a distribuir com os servidores – todas as funções, e não só professores – as sobras do Fundeb. O deputado estadual Ronaldo Medeiros (MDB) avisa que já pediu urgência na tramitação da matéria. “A legislação é clara. No novo Fundeb, 70% devem ser gastos diretamente com servidores da Educação a cada exercício. Havendo sobras, elas devem ser rateadas com os servidores”, pondera.
O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (JHC), anunciou, também na última quinta, o pagamento dos 42 milhões referentes ao rateio da Educação na capital, até o dia 31 de dezembro de 2021, no máximo. No mesmo dia, o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César, confirmou o pagamento aos profissionais do município. Em Coruripe, serão rateados mais de 9 milhões ainda esse ano. E em Porto Real do Colégio, a prefeitura confirmou o pagamento do rateio da Educação nesse sábado (18), para a primeira semana de janeiro de 2022.
Em Maceió, o vereador da capital, João Catunda, criou um Projeto de Lei (PL) para autorizar o prefeito JHC a ratear os recursos que não foram utilizados do orçamento obrigatório anual da Educação, que já foi aprovado por unanimidade semana passada.
Uma resposta
Ótima matéria.
Que o gestor municipal cumpra com sua responsabilidade.