janeiro 20, 2025

NOTA – “A Prefeitura de Maragogi informa que tomou conhecimento da decisão liminar proferida nos autos do Processo nº 0800244-96.2025.4.05.8000, que determina a suspensão dos

Decisão liminar interrompe efeitos de decreto municipal que autorizava exploração turística de massa em área de proteção ambiental federal.