Nessa sexta-feira (01/07), o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), assinou decreto que autoriza a redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Alagoas incidente sobre os combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Independente de repercussões políticas ou jurídicas, o governo de Alagoas publica na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas da próxima segunda-feira (04/07) decreto que estabelece como teto a alíquota de 17% sobre os combustíveis – a mesma cobrada sobre produtos e serviços considerados essenciais.
No caso da gasolina, a alíquota efetiva em Alagoas vai cair 29% (27% de ICMS e 2% de Fecoep) para 17%.
Para entender como a mudança vai afetar o preço dos combustíveis será preciso usar mais do que a calculadora.
O valor médio da gasolina em Alagoas até o começo desta semana era de R$ 7,13, mas o imposto vem sendo cobrado, há 9 meses sobre um valor menor.
A base de cálculo, o valor sobre o qual o ICMS é cobrado, está congelada em Alagoas desde outubro de 2021 em R$ 6,0151 por litro. Nesse caso, o imposto (29%) atual é de R$ 1,742. Com a nova alíquota (17%), a partir de segunda-feira, o imposto cairia para R$ 1,021.
A queda, no entanto, será maior. De acordo com estimativa da Secretaria da Fazenda de Alagoas, a base de cálculo, em função da nova legislação será menor do que o valor “congelado”. O novo teto para cobrança do ICMS passa a ser de R$ 4,902. Com isso, o valor efetivo do ICMS a ser cobrado cairá para R$ 0,833 por litro, uma redução de mais de 50% no valor efetivo do imposto cobrado em Alagoas.
Se o valor da redução do ICMS for repassado integralmente para o consumidor, o preço final deve cair em cerca de R$ 0,90 por litro. A conferir.
Nas bombas
O repasse da queda do ICMS para os preços finais, cobrados pelo consumidor, vai depender dos distribuidores e revendedores.
Desde o início da semana, no entanto, os preços da gasolina começaram a cair em Alagoas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, a redução, ocorreu em função da redução da base de cálculo da cobrança do ICMS do combustível (nova base de cálculo).
Após as medidas adotadas pela Sefaz-AL, de redução da base de cálculo e do anúncio da redução do ICMS, os preços da gasolina começaram a cair em vários postos de Maceió. Na capital, combustível foi comercializado por R$ 6,55 em vários postos nesta sexta-feira, 1o de julho, de acordo com o site Economiza Alagoas. No site é possível encontrar os revendedores onde o combustível está sendo comercializado com menor preço.
Faça a sua pesquisa acessando aqui o link do Economiza Alagoas.
Veja a legislação:
LEI COMPLEMENTAR Nº 194, DE 23 DE JUNHO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 192, 11 DE MARÇO DE 2022
Blog do Edivaldo Júnior
