O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia, no próximo dia 17 de fevereiro, o pagamento do primeiro lote do seguro-defeso, benefício destinado a pescadores e pescadoras artesanais durante o período de proibição da pesca. Em Alagoas, 1.982 profissionais foram contemplados nesta primeira etapa.
Ao todo, o primeiro lote vai atender 46.893 pescadores em todo o país, com a liberação de R$ 76 milhões, segundo informou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O benefício é pago a quem solicitou o seguro a partir de 1º de novembro de 2025 e cumpriu todos os critérios exigidos pelo programa.
Em Alagoas, o pagamento representa um reforço importante de renda para comunidades que dependem diretamente da pesca artesanal, especialmente em municípios atingidos pelo período de defeso, quando a atividade é temporariamente suspensa para preservação das espécies.
Pagamento e próximos lotes
O seguro-defeso corresponde a um salário mínimo mensal, podendo ser pago por até cinco meses, conforme a duração do defeso. Os valores podem ser sacados a cada 30 dias, de acordo com a data do requerimento.
De acordo com o MTE, um segundo lote de pagamentos será liberado na próxima semana, contemplando outros pescadores que tiveram seus pedidos analisados posteriormente. O ministro Luiz Marinho destacou que todos os requerimentos passam por uma análise criteriosa para garantir que o benefício chegue apenas a quem vive exclusivamente da pesca.
Quem ficou de fora do primeiro lote
Entre os pescadores de Alagoas e dos demais estados, ficaram de fora do primeiro pagamento aqueles que não entregaram o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA). A regularização desse documento é o primeiro passo para a habilitação no programa.
Também foram excluídos trabalhadores com vínculo empregatício formal, aposentados, pescadores com registro cancelado, aqueles que exploram espécies não previstas no defeso e beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Nova gestão do seguro-defeso
Desde novembro de 2025, a gestão do seguro-defeso passou a ser responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego, conforme estabelecido pela Medida Provisória nº 1.323. O MTE passou a receber, processar e validar os pedidos, seguindo regras definidas pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Como solicitar e acompanhar
Os pescadores e pescadoras artesanais de Alagoas devem solicitar o benefício exclusivamente pelos canais oficiais: a Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Nessas plataformas, também é possível acompanhar o andamento do pedido, consultar datas de pagamento e solicitar revisão, se necessário.
Para ter direito ao seguro-defeso, o profissional precisa atender a critérios como registro regular no Registro Geral da Pesca, inscrição no CadÚnico, ausência de outra fonte de renda e comprovação de atividade pesqueira no período exigido.
Com quase dois mil beneficiários já confirmados no primeiro lote, Alagoas figura entre os estados com maior número de pescadores contemplados nesta etapa inicial do programa.
Informa Alagoas
