MPF contesta decreto que permite turismo em área de proteção ambiental em praia de Maragogi

Foto: Reprodução/ICMbio

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação judicial contra o município de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, devido ao decreto que criou a Área de Relevante Interesse Ecológico Marinha da Lagoa Azul (ARIE da Lagoa Azul), na Praia de Antunes. A medida autoriza a exploração turística na região, que faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, e representa uma ameaça à biodiversidade marinha, especialmente aos recifes de corais.

O MPF pede a anulação do decreto ou a exclusão de dispositivos que contrariem o plano de manejo da APA Costa dos Corais. A ação também solicita uma decisão liminar para suspender imediatamente os efeitos do decreto e os alvarás de exploração turística na Lagoa Azul, além de exigir fiscalização intensificada e campanhas de conscientização sobre a proibição de visitação.

A ação foi motivada por uma reportagem que revelou a autorização para o turismo de massa na área, o que pode causar grandes impactos ambientais.

O decreto, contestado pelo MPF, permite até três catamarãs, 40 lanchas e a atuação de empresas de mergulho recreativo e fotógrafos, o que geraria grande impacto ambiental.

Investigações apontaram que o decreto foi elaborado sem atender requisitos legais ou respeitar o plano de manejo da APA Costa dos Corais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) destacou que o turismo na área é incompatível com os objetivos de conservação, já que os recifes possuem baixa resiliência e a pressão humana compromete o ecossistema.

APA Costa dos Corais – Criada em 1997, a APA Costa dos Corais é a maior unidade de conservação marinha do Brasil, com mais de 120 km de extensão entre Tamandaré (PE) e Maceió (AL). A região protege manguezais, recifes de corais e uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas como o peixe-boi-marinho e as tartarugas.

Ascom MPF

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