O relator sorteado do caso no Supremo Tribunal Federal (STF) da eleição indireta para o governo de Alagoas, ministro Gilmar Mendes, solicitou informações à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) e o Governo de Alagoas no prazo de 48 horas para decidir sobre a eleição do “tampão”.
Atendendo ao despacho do Ministro do STF Gilmar Mendes que concedeu 48 horas à Assembleia Legislativa e ao Governo de Alagoas para prestar informações acerca da eleição indireta que vai escolher o governador e vice tampão, as respectivas procuradorias de forma imediata já atenderam a determinação e solicitaram urgência do Ministro na decisão do caso.
“O Estado de Alagoas requer a imediata apreciação da medida cautelar formulada nesta ADPF, rejeitando-a de forma expressa antes das 10:00 horas de 02/05/2022, permitindo assim a realização das eleições indiretas para os cargos de Governador e Vice-Governador do Estado de Alagoas pela sua Assembleia Legislativa. Após o indeferimento da cautelar, e também com base em tal fundamento, requer que seja inadmitida a ADPF proposta. Por fim, caso admitida a ADPF, requer que seja notificado para a apresentação de informações acerca do pedido principal, com arrimo no art. 6º da Lei 9.882/1999”, disse a PGE no documento.
Veja na íntegra a manifestação do Governo
