A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada dessa quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Dos deputados alagoanos presentes, foram cinco votos a favor da aprovação e dois contra. Dois parlamentares estavam ausentes.
Os deputados que votaram a favor foram Pedro Vilela (PSDB-AL), Marx Beltrão (PSD-AL), Sérgio Toledo (PL-AL), Severino Pessoa (Republicanos-AL) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Apenas dois deputados votaram contra a proposta, são eles: Paulão (PT-AL) e Isnaldo Bulhões Jr (MDB-AL). Tereza Nelma (PSDB-AL) e Nivaldo Albuquerque (PTB-AL) estavam ausentes.
A PEC foi aprovada por 312 votos a 144. A proposta recebeu quatro votos além do necessário para ser aprovada, que eram 308.
Arthur Lira, apoiador da proposta, buscou respaldo para à aprovação da PEC, chegando a permitir o voto remoto de parlamentares.
“Tivemos importantes 25 votos de partidos de oposição, de PSB e PDT“, afirmou o presidente da Câmara.
O texto-base da proposta tem como relator o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB)
A PEC
A PEC dos Precatórios é uma tentativa do Governo Federal para viabilizar o programa social que irá substituir o encerrado Bolsa Família e o Auxílio Emergencial – o chamado Auxílio Brasil.
De acordo com o texto-base da proposta, a União poderá adiar o pagamento de parte dos precatórios devidos em 2022. Que, segundo cálculos do Tesouro, vai gerar uma folga de R$ 44,6 bilhões.
Precatórios são títulos que representam dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
Jornal de Alagoas
