O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu neste domingo (1°) a eleição para o cargo de governador e vice-governador -tampão de Alagoas. O pleito estava marcado para acontecer nesta segunda-feira (02), às 10h na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE). A informação é do portal Tribuna de Alagoas.
Nos autos, o ministro esclarece que: “Trata-se de suspensão de liminar apresentada simultaneamente aO presidente do Supremo Tribunal de Justiça, ministro Luiz Fux, suspendeu neste domingo (1°) a eleição para o cargo de governador-tampão de Alagoas, marcada para às 10h desta segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
E “Verifica-se que a eleição será realizada pela Assembleia Legislativa em 02/05/2022 (segunda-feira), às 10:00 horas, após decisão autorizativa do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas proferida em 29/04/2022 (sexta-feira). Ad cautelam, considerando o risco de perecimento do direito invocado, SUSPENDO a decisão do Tribunal de Justiça do Estado Alagoas nos autos do processo n. 0802803-23.2022.8.02.0000 até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos”, diz a decisão do ministro do STF.
No sábado (30), o Ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), havia negado a liminar que suspendia a eleição. Com isso, a decisão do desembargador José Carlos Malta, do Tribunal de Justiça de Alagoas ficava valendo e o pleito aconteceria. Agora, com a decisão de Fux, o cancelamento vigora até que o relator da ADPF 969 se manifeste naqueles autos.
A eleição virou uma disputa judicial, por isso, o STJ precisou entrar em cena. O Partido Socialista Brasileiro (PSB) havia entrado com ação para o adiamento do pleito.
