De acordo com certidões emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), datadas de 20 de maio de 2024 – desta segunda-feira, portanto –, o pré-candidato a prefeito de Maragogi, Marcos Madeira (MDB), está quite com a Justiça Eleitoral. Não consta registro de condenação criminal eleitoral, transitada em julgado.
Madeira afirma sua legitimidade, diz ser candidato e que nada o impedirá de regressar à prefeitura de Maragogi. “É mais um fake news criado pela oposição para tentar enfraquecer a minha candidatura”, relata Madeira. “Mas contra fatos não há argumentos. Sou candidato, sim. Estão aí as Certidões do TSE para calar a boca de quem vive de mentiras. Podem conferir.”
“O conceito de quitação eleitoral reúne a plenitude do gozo dos direitos políticos, o regular exercício do voto, salvo quando facultativo, o atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça eleitoral e não remitidas, excetuadas as anistias legais, e a regular prestação de contas de campanha eleitoral, quando se tratar de candidatos”, diz a Certidão.
A Certidão também esclarece que “a plenitude do gozo de direitos políticos decorre da inocorrência de perda de nacionalidade; cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado; interdição por incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa; condenação por improbidade administrativa; conscrição; e opção, em Portugal, pelo estatuto da igualdade.”
Assessoria
