Na primeira sessão ordinária de 2022 na Câmara Municipal de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas, o vereador Major Paulo Nunes (PP) fez uma indicação que chamou bastante a atenção entre os demais vereadores da Casa.
A indicação de Paulo Nunes, de n° 001/2022, diz respeito à implementação da Lei 13.935, de 11 de dezembro de 2019, ao nosso município, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica. Essas equipes serão compostas de multiprofissionais, que deverão desenvolver ações para melhoria no processo de ensino-aprendizagem.
Como justificava para a aprovação da Indicação, Paulo alegou a valorização dos diferentes modos de individuação e subjetividades no processo de aprendizagem, assim como a reafirmação do bem-estar físico, mental e social do aluno.
“A presença do psicólogo e do assistente social no contexto escolar, diz respeito, portanto, sobre construir conjuntamente com toda a comunidade escolar, formas alternativas para enfrentar as dificuldades que atravessam a execução do cuidado integral, valorizando os diferentes modos de individuação e subjetividades no processo da aprendizagem, reafirmando consequentemente, o desenvolvimento do educando como resultado de seu bem-estar físico, mental e social, assim como é preconizado e necessário para o acesso a novas conquistas”, justifica.
A indicação foi aprovada por todos os vereadores presentes na sessão, e agora segue para avaliação do gestor do município.
Caso entre em vigor, o custo de todos os profissionais de psicologia e serviço social será efetuado pelo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, conforme disposto no art. 26, Inciso II, da Lei no 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
