O Tribunal Regional Federal da 5ª Região condenou o ex-prefeito de Maragogi, Marcos José Dias Viana, por improbidade administrativa envolvendo o uso irregular de recursos federais em obras no município.
A decisão confirmou que houve dano ao erário, falhas graves na execução das obras e omissão do gestor, caracterizando conduta dolosa. Com isso, foram mantidas as penalidades, incluindo ressarcimento dos valores, multa e suspensão dos direitos políticos por 8 anos.
Na prática, a consequência mais direta é que Marcos Madeira fica inelegível, e não será mais candidato a deputado, conforme as regras da Lei da Ficha Limpa, já que a condenação por órgão colegiado por ato doloso que causou prejuízo aos cofres públicos impede sua candidatura nas eleições enquanto durar o período da punição.
