O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em sessão administrativa realizada nesta quinta-feira (26), sete das 14 resoluções que irão reger as Eleicoes Gerais de 2026. As normas orientam partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, além de eleitoras e eleitores, durante o pleito marcado para 4 de outubro, data do primeiro turno.
Nas eleições de 2026, o eleitorado escolherá presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais, no caso do Distrito Federal.
Resoluções aprovadas
Entre os textos aprovados estão as regras sobre pesquisas eleitorais, atos gerais do processo eleitoral, sistemas eleitorais, arrecadação e prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), transporte especial de eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida e o cronograma operacional do cadastro eleitoral.
O TSE informou que realizará nova sessão extraordinária administrativa na segunda-feira (2), às 19h, para concluir a análise das outras sete resoluções, que tratam de calendário eleitoral, auditoria e fiscalização, registro de candidatura, propaganda eleitoral, representações e reclamações, ilícitos eleitorais e consolidação das normas voltadas ao cidadão.
Participação recorde da sociedade
Relator das instruções, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou o alto nível de participação social na elaboração das normas. Segundo ele, foram registradas 1.431 sugestões da sociedade — aumento de 41% em relação ao ciclo anterior — além de 187 contribuições enviadas pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), totalizando 1.618 manifestações, crescimento global de 60%.
“Os números alcançados, recordes em comparação com os ciclos anteriores, revelam elevado grau de engajamento da sociedade”, afirmou o ministro, ressaltando que as contribuições reforçam a transparência, a segurança jurídica e o aprimoramento do processo eleitoral.
A presidente do TSE, ministra Carmen Lucia, também destacou a importância das medidas aprovadas, especialmente as voltadas à acessibilidade e inclusão.
Transporte gratuito e inclusão
Uma das novidades é a criação do programa “Seu Voto Importa”, que garante transporte individual e gratuito no dia da votação para eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios de locomoção. O benefício também alcança moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais.
O pedido deverá ser feito aos TREs com até 20 dias de antecedência, com confirmação até 48 horas antes do pleito.
A resolução sobre atos gerais do processo eleitoral também amplia ações afirmativas para indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua, além de reforçar a fiscalização da abertura e encerramento das seções eleitorais.
Prestação de contas e financiamento
No campo do financiamento eleitoral, a resolução sobre arrecadação e prestação de contas moderniza o Sistema de Prestação de Contas (SPCE), que passará a operar integralmente em ambiente web, permitindo maior integração de dados e redução de erros.
A norma também passa a prever expressamente o custeio de despesas relacionadas à prevenção e ao combate à violência política contra a mulher, incluindo a contratação de segurança para candidatas.
Em relação às candidaturas de pessoas negras, o texto observa a Emenda Constitucional nº 133, que assegura percentual mínimo de 30% dos recursos. As candidaturas indígenas também passam a constar explicitamente nas regras de financiamento com recursos do FEFC e do Fundo Partidário.
Já a resolução sobre o FEFC define que a Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE será responsável pela distribuição dos recursos aos diretórios nacionais dos partidos.
Cadastro eleitoral e sistemas
O cronograma do cadastro eleitoral fixa o fechamento do cadastro em 7 de maio de 2026 e a reabertura em 3 de novembro. A norma amplia hipóteses de julgamento prioritário e reforça mecanismos de segurança, especialmente nos casos sem coleta biométrica.
Também foi aprovada a atualização das regras sobre sistemas eleitorais, incluindo norma que prevê a realização de nova eleição em caso de vacância sem suplente, salvo se faltarem menos de 15 meses para o fim do mandato no Senado ou na Câmara dos Deputados.
Prazo legal
De acordo com o artigo 105 da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504/1997), as resoluções devem ser aprovadas e publicadas até 5 de março do ano da eleição. O TSE informou que os textos serão divulgados no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) e disponibilizados na página oficial das Eleições 2026.
Com a aprovação das primeiras sete resoluções, a Justiça Eleitoral avança na organização do pleito de 2026, reforçando medidas de transparência, inclusão e modernização do processo eleitoral brasileiro.
