Maragogi criou um programa de regulamentação e ordenamento das atividades turísticas e do uso do espaço público do município. E uma das ações desse programa é o Cadastro Único Digital dos Prestadores Turísticos, desenvolvido para organizar e regulamentar as atividades turísticas no município, promovendo segurança, sustentabilidade e transparência no setor, garante Diego Vasconcelos, secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. O cadastro centraliza informações de todos os prestadores de serviços turísticos, como guias, operadores de passeios, empresas de transporte e outros envolvidos na oferta turística.
“Para implementar esse cadastro, contratamos uma ferramenta tecnológica que segue os parâmetros exigidos pela Lei de Licitações”, esclarece o secretário. “O objetivo é garantir a segurança dos passeios, respeitar a capacidade de carga dos atrativos naturais e promover a sustentabilidade econômica das atividades turísticas.”
Como funciona
Os prestadores de serviços, para exercerem suas funções, devem estar cadastrados na plataforma digital, onde informam seus dados pessoais e empresariais, apresentam as documentações obrigatórias (como alvarás, documentos dos equipamentos, documentos pessoais, entre outros) e fornecem informações específicas sobre suas atividades.
“Todas as embarcações serão identificadas com um adesivo contendo o número da permissão do permissionário, o nome da piscina autorizada e um QR Code, que permitirá às equipes de fiscalização acessar o cadastro do permissionário”, informa Diego Vasconcelos. “A operação inicia com a comercialização dos passeios, durante a qual será emitida a ‘pulseira-bilhete’ (um voucher digital que já inclui a apólice do seguro de passageiro). Essa pulseira permite que o turista embarque nas embarcações e realize os passeios.”
Segundo Diego, no percurso, seja na ida ou na volta, uma equipe de fiscalização móvel abordará as embarcações. Além disso, haverá equipes de fiscais fixos em cada piscina para realizar a checagem dos procedimentos, garantindo a qualidade na prestação do serviço e o respeito à capacidade de carga.
Objetivos
Ainda de acordo com o secretário, os propósitos principais são: defender a segurança dos visitantes: exigir seguro de vida para os passageiros, assegurando maior proteção durante os passeios; sustentabilidade ambiental: controlar a capacidade de carga dos atrativos naturais, evitando sobrecarga e degradação ambiental; regularização e ordenamento: formalizar os prestadores de serviços, incentivando o cumprimento das normas legais; transparência e controle: facilitar o monitoramento das atividades turísticas, combatendo práticas irregulares ou prejudiciais ao turismo local; gestão de dados: oferecer informações em tempo real sobre a operação do turismo, permitindo uma tomada de decisão mais ágil e eficiente.
“Os principais benefícios do Cadastro Único Digital são: a redução da burocracia: centraliza processos e simplifica procedimentos administrativos, economizando tempo. Um melhor controle e monitoramento: facilita a identificação de irregularidades em equipamentos turísticos e condutores. Um ótimo padrão de qualidade: apenas serviços que atendem aos critérios estabelecidos são listados, assegurando experiências positivas para os visitantes. Segurança: o certificado funciona como um selo de qualidade, garantindo confiabilidade e segurança aos clientes”, destaca o secretário.
Diego ainda cita, entre os benefícios, a valorização dos regularizados, pois identifica prestadores credenciados, combatendo serviços irregulares. A facilidade de pesquisa: aumenta a visibilidade dos negócios no portal do cadastro, atraindo mais clientes. A capacitação profissional gratuita: disponibiliza treinamentos para os prestadores de serviços. A avaliação de serviços, que permite feedback dos clientes para melhoria contínua. E o acesso a serviços complementares, que inclui suporte técnico, marketplace, linhas de crédito, estabilidade de preços e apoio no desenvolvimento de negócios turísticos.
Empresa responsável
A empresa responsável pela tecnologia é a Cash Pago, e o sistema contratado é o Viva Tectur. “Vale destacar que a gestão dos passeios permanece sob a responsabilidade do município, a contratação dessa tecnologia visa apenas aprimorar a eficiência da gestão”, pontua Diego, que elucida que houve licitação para selecionar a empresa. “Toda contratação realizada pela administração pública deve, obrigatoriamente, seguir o princípio da concorrência pública, conforme estabelece a legislação vigente. Esse processo garante transparência, igualdade de condições aos participantes e a melhor oferta para atender ao interesse público.”
