Mais seis municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta (17), no Tribunal de Justiça (TJAL).
Passam a integrar o programa Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira. Agora, o Moradia Legal conta com a participação de 59 municípios e do Estado de Alagoas.
“Estamos expandindo as fronteiras, levando o programa a mais municípios e famílias. Acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo. É um poderoso instrumento da justiça social e dignidade humana”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade fortalece a cidadania e transforma vidas. “Essa iniciativa continua a reescrever destinos em nosso estado, legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional”.
O programa, que está na sétima edição, já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas. A iniciativa é uma parceria do TJAL com a Corregedoria Geral da Justiça, Associação dos Notários e Registradores (Anoreg) e prefeituras.
“Mais uma conquista para o município de Maragogi”, comemorou o prefeito de Maragogi, Daniel Vasconcelos. “Dessa vez, o Moradia Legal vem a Maragogi para legalizar os imóveis que se encontram irregulares. Agora, vocês vão ter a documentação para comprovar que o imóvel é de vocês. Essa é mais uma conquista da prefeitura de Maragogi, junto com o Tribunal de Justiça e os cartórios.”
Com informações da Dicom TJAL
