Prefeitura de Maragogi é multada em R$ 50 mil por manter área irregular de transbordo de lixo

De acordo com o IMA, o local estava em desconformidade com a legislação ambiental e representa uma infração grave.

A equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL) autuou em R$50 mil, nessa terça-feira (22), a prefeitura de Maragogi por manter uma área de transbordo de lixo de modo irregular. Além do auto de infração, ainda foram entregues uma intimação e um termo de embargo e interdição da área que funcionava em desconformidade com a legislação e representa uma infração ambiental grave.

Os fiscais embargaram a área após a constatação que funcionava como local para transbordo do lixo coletado, com a presença de equipamentos e funcionários da prefeitura. Além disso, o município ainda recebeu uma intimação para, no prazo de cinco dias, retirar os catadores que foram encontrados trabalhando e restringir o acesso ao local.

Segundo a equipe que esteve na ação, o local não apresenta condição técnica para ser caracterizado como uma área de transbordo. Funcionando em total desacordo com a legislação ambiental vigente. Os ficais relataram inclusive, a presença das chamadas “bags” dos catadores que indicam que o local funcionava sem restrições de acesso.

Ascom IMA

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