Uma proposta apresentada pelo vereador José Bezerra Cavalcante Sobrinho, o Zezinho do Vane, resultou na criação da Lei nº 894/2026, sancionada pelo prefeito Daniel Vasconcelos no último dia 10 de junho. A nova legislação estabelece diretrizes para o reconhecimento de boas práticas educacionais e institui o Prêmio Farol da Alfabetização na Rede Pública Municipal de Ensino de Maragogi.
O texto sancionado tem origem no Projeto de Lei nº 013/2026, protocolado pelo parlamentar em 7 de maio deste ano e aprovado pela Câmara Municipal. A proposta foi incorporada à legislação municipal praticamente sem alterações, consolidando a iniciativa idealizada pelo vereador.
O objetivo da lei é estimular o desenvolvimento de ações voltadas à alfabetização dos estudantes dos primeiros anos do Ensino Fundamental, além de reconhecer o trabalho realizado por professores, gestores escolares, articuladores de ensino e unidades educacionais que alcançarem bons resultados.
De acordo com a legislação, poderão participar do prêmio escolas da rede municipal que aderirem formalmente ao projeto e instituírem um Comitê Escolar de Alfabetização. A avaliação levará em consideração critérios relacionados à gestão escolar, ao engajamento dos profissionais e ao desempenho pedagógico dos alunos.
A pontuação será distribuída em três eixos estratégicos, totalizando até 160 pontos. As escolas e profissionais participantes poderão receber certificações classificadas como Selo Ouro, Selo Prata ou Selo Bronze, conforme o desempenho alcançado.
Outro destaque da lei é a previsão de premiação financeira para os profissionais que integram o corpo técnico e pedagógico das unidades escolares premiadas. Os valores e demais critérios de regulamentação serão definidos posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo.
Ao comentar a iniciativa, José Bezerra destacou a importância de valorizar os profissionais da educação e incentivar práticas que contribuam para o fortalecimento da alfabetização no município. Segundo ele, investir nos primeiros anos da formação escolar é fundamental para garantir melhores oportunidades de aprendizagem aos estudantes da rede pública.
Com a sanção da Lei nº 894/2026, Maragogi passa a contar oficialmente com um instrumento de reconhecimento e incentivo às boas práticas de alfabetização, fruto de uma proposta apresentada pelo Legislativo Municipal e transformada em política pública para a educação local.
