O Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta sexta-feira (13) como fica a elei\u00e7\u00e3o indireta para governo-tamp\u00e3o em Alagoas. A pedido do relator da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ministro Gilmar Mendes, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, marcou a an\u00e1lise do caso para a sess\u00e3o virtual. Logo, os integrantes do Pleno t\u00eam at\u00e9 as 23h59 para apresentar o voto.<\/p>\n
Eles podem, na pr\u00e1tica, acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o do relator, abrir diverg\u00eancia ou at\u00e9 pedir vistas. Se algum membro do STF decidir pela \u00faltima op\u00e7\u00e3o, a an\u00e1lise da a\u00e7\u00e3o \u00e9 suspensa at\u00e9 que o voto seja proferido em outra sess\u00e3o. Como consequ\u00eancia disso, o pleito n\u00e3o poderia ser realizado neste domingo (15), pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).<\/p>\n
O Pleno vai analisar a liminar deferida pelo ministro-relator, que determinou, entre outras coisas, que a candidatura seja em chapa \u00fanica (e n\u00e3o avulsa, como fixava o edital original) e que o voto pode ser aberto, de acordo com o que estava estabelecido na lei aprovada pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Gilmar Mendes pediu que os ministros se manifestassem \u201ccom a maior brevidade poss\u00edvel\u201d.<\/p>\n
Minutos depois da solicita\u00e7\u00e3o do relator, o presidente da corte, Luiz Fux, atendeu ao pedido, marcando a sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, e afirmou que o fez considerando a fundamentada excepcionalidade do caso e a expressa previs\u00e3o no regimento interno do STF. Nesta sexta-feira, os ministros podem concordar 100% com o voto de Gilmar Mendes, concordar parcialmente e fazer acr\u00e9scimos ou n\u00e3o concordar e derrubar a liminar.<\/p>\n
PP CONFIA NA SUSPENS\u00c3O<\/b><\/p>\n
Do lado do Partido Progressistas (PP), autor da ADPF, a expectativa maior \u00e9 para que os ministros aceitem o pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o formulado e torne sem efeito o novo edital elaborado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo, suspendendo a escolha para governador e vice-governador do Estado. O principal questionamento da regra \u00e9 quanto ao prazo, considerado curt\u00edssimo pelo corpo jur\u00eddico da legenda, desde a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es das chapas dos candidatos at\u00e9 o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsperamos que o Pleno confirme os ajustes j\u00e1 determinados pelo ministro-relator Gilmar Mendes, bem como amplie o comando decis\u00f3rio para dispor sobre a necessidade de maioria absoluta para confirmar o vitorioso na elei\u00e7\u00e3o, assim como estabele\u00e7a os limites para cumprimento do devido processo legal. Esperamos que os ministros concordem com o relator e fa\u00e7am acr\u00e9scimos, como ampliar o prazo das inscri\u00e7\u00f5es, levando em considera\u00e7\u00e3o que o tempo estabelecido \u00e9 \u00ednfimo para forma\u00e7\u00e3o de chapas\u201d, detalhou o advogado do PP, Yuri Pontes. O corpo jur\u00eddico do PP avalia que as regras propostas ferem o princ\u00edpio da ampla competitividade.<\/p>\n
Se o STF n\u00e3o reconsiderar a decis\u00e3o de suspender os efeitos do novo edital, o Progressistas pede que o plen\u00e1rio da Corte se posicione acerca de v\u00e1rios pontos contidos nas regras estabelecidas pelo Parlamento alagoano.<\/p>\n
Os advogados solicitam que os membros do Supremo interpretem os seguintes pontos, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o: a: b.1 – Necessidade de Vota\u00e7\u00e3o Majorit\u00e1ria, com maioria absoluta, para a Elei\u00e7\u00e3o do Governador e Vice- Governador; b.2 – Necessidade de se respeitar o Devido Processo Legal, nisso inclu\u00eddo a ampla defesa e o contradit\u00f3rio em seu aspecto material, com a disposi\u00e7\u00e3o de prazos proporcionais e razo\u00e1veis para registro de candidatura, a apresenta\u00e7\u00e3o de impugna\u00e7\u00e3o, recursos e defesas nos termos da Lei; b.3 – Necessidade de realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00e3o e\/ou (apenas) indica\u00e7\u00e3o por parte do Partido Pol\u00edtico para a escolha e registro do Candidato a disputar o certame. c) caso a decis\u00e3o ora agravada n\u00e3o seja integralmente reconsiderada quanto ao item \u201cc\u201d, sustando-se a tramita\u00e7\u00e3o do processo eleitoral indireto ao menos at\u00e9 que o Plen\u00e1rio desta Casa, em julgamento que \u00e9 iminente, possa: i. se pronunciar sobre os in\u00fameros v\u00edcios de inconstitucionalidade denunciados na presente argui\u00e7\u00e3o, SOBRETUDO a quest\u00e3o da necessidade de maioria absoluta para o qu\u00f3rum que eleger\u00e1 o governador e o vice-governador por elei\u00e7\u00e3o indireta e o devido processo legal nos termos j\u00e1 levantados.<\/p>\n
No agravo, \u00e9 pedido para que o prazo para o registro das candidaturas seja de 21 dias, o mesmo do edital publicado no dia 8 de abril de 2022. PGE pede manuten\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o<\/p>\n
Nas contrarraz\u00f5es ao agravo regimental do Progressistas, apresentadas ao Supremo, o subprocurador-geral do Estado, Evandro Pires de Lemos J\u00fanior, pediu a rejei\u00e7\u00e3o do pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o, garantindo, assim, a realiza\u00e7\u00e3o da elei\u00e7\u00e3o para o domingo. Para ele, o recurso do Partido Progressistas objetiva, \u00fanica e exclusivamente, adiar o pleito.<\/p>\n
\u201cConv\u00e9m assinalar as profundas consequ\u00eancias decorrentes do presente processo, que j\u00e1 ingressar\u00e1 nos anais da hist\u00f3ria nacional, em virtude da singular e excepcional situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o Estado de Alagoas, qual seja a exist\u00eancia de um ente federativo que \u00e9 administrado por um agente por tempo al\u00e9m do previsto constitucionalmente\u201d, destacou o subprocurador, em refer\u00eancia \u00e0 incerteza quanto \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do presidente do Tribunal de Justi\u00e7a (TJ) de Alagoas, Klever Loureiro, no exerc\u00edcio do cargo de governador do Estado al\u00e9m dos 30 dias previstos em lei.<\/p>\n
Pleno votar\u00e1 parecer do ministro Gilmar Mendes, que determinou a forma\u00e7\u00e3o de chapas, voto aberto e necessidade de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":10930,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-10929","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","posicao_chamadas-destaque-pequeno"],"yoast_head":"\n