A Procuradoria-Geral do munic\u00edpio de Maragogi deu mais um passo no fortalecimento da inova\u00e7\u00e3o e da moderniza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal com a publica\u00e7\u00e3o da Portaria PGM n\u00ba 04\/2026, que institui a Pol\u00edtica Interna de Uso Respons\u00e1vel de Intelig\u00eancia Artificial no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o. A medida estabelece regras e diretrizes para a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas de IA como apoio \u00e0s atividades jur\u00eddicas, administrativas, estrat\u00e9gicas e operacionais da Procuradoria, garantindo seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e responsabilidade no uso da tecnologia.<\/p>\n
Com a iniciativa, Maragogi passa a integrar um grupo ainda restrito de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas brasileiras que possuem regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria sobre intelig\u00eancia artificial na Advocacia P\u00fablica. De acordo com levantamento p\u00fablico, a Procuradoria-Geral do munic\u00edpio de Maragogi \u00e9 a primeira Procuradoria Municipal do Nordeste a formalizar uma pol\u00edtica espec\u00edfica voltada ao uso respons\u00e1vel da IA, refor\u00e7ando o protagonismo do munic\u00edpio nas \u00e1reas de governan\u00e7a, transforma\u00e7\u00e3o digital e inova\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o integra a Estrat\u00e9gia de Moderniza\u00e7\u00e3o e Governo Digital da Procuradoria-Geral do munic\u00edpio (EMGD) e tem como objetivo assegurar que a ado\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial ocorra de forma \u00e9tica, supervisionada e compat\u00edvel com os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O ato normativo prev\u00ea diretrizes como supervis\u00e3o humana obrigat\u00f3ria, responsabilidade funcional dos usu\u00e1rios, prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, preserva\u00e7\u00e3o do sigilo profissional, confer\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es produzidas pelos sistemas de IA e preven\u00e7\u00e3o de erros, distor\u00e7\u00f5es e vieses algor\u00edtmicos.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios de classifica\u00e7\u00e3o dos usos da intelig\u00eancia artificial conforme n\u00edveis de risco, criando par\u00e2metros de controle e seguran\u00e7a para cada situa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a portaria aprova instrumentos complementares que ir\u00e3o orientar a aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica da pol\u00edtica dentro da institui\u00e7\u00e3o, entre eles o Guia de Uso Seguro e Respons\u00e1vel de Intelig\u00eancia Artificial, a Matriz de Classifica\u00e7\u00e3o de Riscos e o Termo de Ci\u00eancia e Responsabilidade.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral do munic\u00edpio, Danilo Alves, a regulamenta\u00e7\u00e3o representa um marco importante para a moderniza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o p\u00fablica municipal e para o fortalecimento institucional da Procuradoria. \u201cMaragogi avan\u00e7a ao construir uma pol\u00edtica s\u00e9ria, moderna e respons\u00e1vel para o uso da intelig\u00eancia artificial na Advocacia P\u00fablica. Estamos garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma \u00e9tica, segura e sempre subordinada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o humana, fortalecendo a efici\u00eancia administrativa sem abrir m\u00e3o da legalidade, da transpar\u00eancia e da prote\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da portaria, a Procuradoria-Geral do munic\u00edpio de Maragogi consolida mais uma etapa de sua agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital, reafirmando o compromisso da gest\u00e3o municipal com uma administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica moderna, eficiente e alinhada \u00e0s boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a e responsabilidade tecnol\u00f3gica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portaria institui pol\u00edtica interna para utiliza\u00e7\u00e3o \u00e9tica, segura e supervisionada de IA na Advocacia P\u00fablica Municipal<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":24973,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[18],"tags":[],"class_list":["post-24972","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-maragogi","posicao_chamadas-destaque-pequeno"],"yoast_head":"\n