O senador Renan Calheiros (MDB-AL) ingressou na Justi\u00e7a com uma a\u00e7\u00e3o popular pedindo o bloqueio de bens do ex-prefeito de Macei\u00f3 JHC, de ex-dirigentes do Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Macei\u00f3 (Iprev), do Banco Master e de outros envolvidos nas aplica\u00e7\u00f5es de R$ 117 milh\u00f5es do fundo previdenci\u00e1rio municipal. A a\u00e7\u00e3o busca recuperar os recursos dos aposentados e pensionistas da capital ap\u00f3s a liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial do Banco Master, institui\u00e7\u00e3o que recebeu os investimentos realizados pelo Iprev.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi protocolada ap\u00f3s o colapso do Banco Master, que entrou em liquida\u00e7\u00e3o extrajudicial em novembro de 2025, um dia ap\u00f3s a pris\u00e3o de seu controlador, Daniel Vorcaro, durante opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal que investigou suspeitas de gest\u00e3o fraudulenta e organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos tornou-se ainda mais urgente porque o Banco Master foi liquidado ap\u00f3s uma crise que culminou na pris\u00e3o de seu controlador e na interven\u00e7\u00e3o das autoridades financeiras. Na avalia\u00e7\u00e3o apresentada no processo, a liquida\u00e7\u00e3o ocorreu justamente porque a institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o possu\u00eda condi\u00e7\u00f5es de honrar integralmente seus compromissos financeiros, colocando em risco valores aplicados por investidores e fundos previdenci\u00e1rios.<\/p>\n
Segundo a pe\u00e7a jur\u00eddica, os R$ 117 milh\u00f5es transferidos pelo Iprev representam recursos destinados ao pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es dos servidores municipais. Por isso, a a\u00e7\u00e3o pede o bloqueio imediato de bens dos envolvidos para evitar que eventuais preju\u00edzos se tornem definitivos e comprometam o patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O objetivo do processo \u00e9 anular as opera\u00e7\u00f5es realizadas pelo Iprev, recuperar integralmente os recursos dos servidores municipais e garantir o ressarcimento de eventuais preju\u00edzos causados ao patrim\u00f4nio previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
Entre os principais pedidos apresentados \u00e0 Justi\u00e7a est\u00e1 o bloqueio imediato de bens dos r\u00e9us at\u00e9 o limite de R$ 117 milh\u00f5es. O senador tamb\u00e9m pede a condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos envolvidos para que todos possam ser responsabilizados pelo ressarcimento dos valores, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Al\u00e9m de JHC, a a\u00e7\u00e3o alcan\u00e7a o ex-presidente do Iprev, Ronnie Reyner, integrantes do Comit\u00ea de Investimentos da autarquia, a consultoria Cr\u00e9dito & Mercado, o Banco Master e seus s\u00f3cios Daniel Vorcaro e Augusto Ferreira Lima.<\/p>\n
Segundo a a\u00e7\u00e3o, Macei\u00f3 se tornou a capital brasileira com maior exposi\u00e7\u00e3o financeira ao Banco Master ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos previdenci\u00e1rios em Letras Financeiras emitidas pela institui\u00e7\u00e3o privada. O investimento come\u00e7ou em dezembro de 2023, quando o Iprev aplicou R$ 80 milh\u00f5es em t\u00edtulos com vencimento de dez anos. Em maio de 2024, uma nova opera\u00e7\u00e3o ampliou a exposi\u00e7\u00e3o do instituto ao banco.<\/p>\n
O processo sustenta que as aplica\u00e7\u00f5es foram realizadas sem an\u00e1lises adequadas de risco e aponta falhas de governan\u00e7a na condu\u00e7\u00e3o dos investimentos. De acordo com a pe\u00e7a jur\u00eddica, a aprova\u00e7\u00e3o dos aportes ocorreu sem debate t\u00e9cnico aprofundado e sem observ\u00e2ncia de regras internas do pr\u00f3prio instituto.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 que as Letras Financeiras adquiridas pelo Iprev n\u00e3o possuem cobertura do Fundo Garantidor de Cr\u00e9ditos (FGC). Com a liquida\u00e7\u00e3o do Banco Master, a recupera\u00e7\u00e3o dos recursos passou a depender do processo de liquida\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o e das medidas judiciais adotadas para responsabilizar os envolvidos nas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atribui responsabilidade ao munic\u00edpio de Macei\u00f3. Segundo o senador, a Prefeitura teria falhado ao n\u00e3o instaurar procedimentos administrativos para apurar eventuais irregularidades e buscar a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes envolvidos ap\u00f3s o agravamento da situa\u00e7\u00e3o do banco.<\/p>\n
Caso a Justi\u00e7a acolha os pedidos, os bens dos r\u00e9us poder\u00e3o ficar indispon\u00edveis at\u00e9 o limite de R$ 117 milh\u00f5es, enquanto o m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o discutir\u00e1 a validade dos investimentos e a obriga\u00e7\u00e3o de ressarcimento integral dos recursos destinados aos aposentados e pensionistas de Macei\u00f3.<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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