![\"\"](\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/41209cfc-7a60-4d40-944b-074ee4e4cb86-780x452.jpg\")
<\/p>\nCom o objetivo de proteger os direitos dos consumidores e combater o compartilhamento indevido de dados pessoais dos cidad\u00e3os alagoanos, a Defensoria P\u00fablica de Alagoas (DPAL) oficiou, nesta segunda-feira (8), diversas farm\u00e1cias de Macei\u00f3. A institui\u00e7\u00e3o solicita provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica adotada por vendedores e operadores de caixa que condicionam a concess\u00e3o de descontos ao fornecimento do CPF do cliente, embora, em muitos casos, os valores finais correspondam apenas aos pre\u00e7os normais de mercado.<\/p>\n
Nos of\u00edcios encaminhados \u00e0s empresas, o coordenador do N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva da DPAL, defensor p\u00fablico Othoniel Pinheiro, requer que as farm\u00e1cias disponibilizem, no prazo m\u00e1ximo de 30 dias, uma ferramenta em seus sites que permita aos consumidores acessar o registro de seus dados pessoais, bem como o hist\u00f3rico completo de compras realizadas. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea que o titular do CPF possa excluir todos os registros de compras vinculados ao seu nome. As empresas dever\u00e3o apresentar, em at\u00e9 20 dias, resposta formal informando as medidas adotadas.<\/p>\n
A iniciativa \u00e9 resultado de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada nos dias 5 e 6 de junho. Durante a a\u00e7\u00e3o, o defensor p\u00fablico visitou pessoalmente unidades de tr\u00eas grandes redes de farm\u00e1cias da capital alagoana e registrou as abordagens feitas aos consumidores.<\/p>\n
\u201cConstatamos que, mesmo ap\u00f3s o fornecimento dos dados pessoais, o pre\u00e7o final dos produtos era equivalente ao valor m\u00e9dio praticado no mercado, ou seja, n\u00e3o havia desconto real. Al\u00e9m disso, em alguns casos, o pre\u00e7o informado no balc\u00e3o n\u00e3o correspondia ao valor registrado na nota fiscal. A abordagem foi gravada em \u00e1udio e, juntamente com os comprovantes impressos, servir\u00e1 como prova em futuras a\u00e7\u00f5es judiciais\u201d, destacou Othoniel Pinheiro.<\/p>\n
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O defensor esclarece que a atua\u00e7\u00e3o da Defensoria P\u00fablica n\u00e3o busca impedir que os consumidores forne\u00e7am seus dados pessoais \u00e0s farm\u00e1cias. Segundo ele, existem situa\u00e7\u00f5es leg\u00edtimas, como a ades\u00e3o a programas de benef\u00edcios ou a compra de medicamentos sujeitos a receita m\u00e9dica. No entanto, nesses casos, as empresas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar, de forma clara, transparente e por escrito, a finalidade da coleta dos dados, o per\u00edodo de armazenamento e eventual compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, a recusa do consumidor em fornecer seus dados n\u00e3o deve resultar na perda dos descontos regularmente oferecidos pelo estabelecimento ou daqueles vinculados a programas de laborat\u00f3rios.<\/p>\n
\u201cA pr\u00e1tica de condicionar descontos ao fornecimento do CPF e de outros dados pessoais, sem o devido esclarecimento sobre a finalidade da coleta e do armazenamento dessas informa\u00e7\u00f5es, viola normas de defesa do consumidor. A falta de transpar\u00eancia tamb\u00e9m levanta questionamentos quanto ao cumprimento da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD \u2013 Lei Federal n\u00ba 13.709\/2018). Al\u00e9m disso, os chamados descontos fantasmas ser\u00e3o alvo de a\u00e7\u00f5es judiciais caso essa pr\u00e1tica n\u00e3o seja encerrada imediatamente\u201d, afirmou.<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Em of\u00edcios enviados \u00e0s principais redes de farm\u00e1cia de Macei\u00f3, o N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva da DPAL tamb\u00e9m questiona o armazenamento de dados de consumidores<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25241,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-25240","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","posicao_chamadas-destaque-pequeno"],"yoast_head":"\n