Uma auditoria realizada pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Denasus), do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, confirmou o grave d\u00e9ficit estrutural da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) de Macei\u00f3 e refor\u00e7ou os fundamentos da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), pela Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL).<\/p>\n
Com base nas conclus\u00f5es do relat\u00f3rio t\u00e9cnico, as institui\u00e7\u00f5es pediram \u00e0 Justi\u00e7a Federal o reconhecimento de que as irregularidades constatadas corroboram integralmente os fatos apresentados na a\u00e7\u00e3o e requereram o julgamento procedente dos pedidos para garantir a reestrutura\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia em sa\u00fade mental no munic\u00edpio.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o busca assegurar atendimento adequado \u00e0s pessoas em sofrimento ps\u00edquico e \u00e0quelas com necessidades decorrentes do uso prejudicial de \u00e1lcool e outras drogas, diante da insufici\u00eancia da rede p\u00fablica especializada em Macei\u00f3.<\/p>\n
Segundo a manifesta\u00e7\u00e3o apresentada pelas institui\u00e7\u00f5es, a auditoria identificou 18 situa\u00e7\u00f5es de n\u00e3o conformidade na estrutura da RAPS municipal. Entre os principais problemas est\u00e3o a insufici\u00eancia de Centros de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (CAPS), aus\u00eancia de Unidades de Acolhimento Adulto, inexist\u00eancia de leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais, defici\u00eancia de profissionais, sobrecarga dos servi\u00e7os existentes, precariedade da estrutura f\u00edsica das unidades e dificuldades de acesso aos tratamentos especializados. O relat\u00f3rio tamb\u00e9m apontou falhas na gest\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica, na integra\u00e7\u00e3o dos prontu\u00e1rios eletr\u00f4nicos, na educa\u00e7\u00e3o permanente das equipes e na expans\u00e3o da rede.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o corrobora os argumentos da a\u00e7\u00e3o assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o em Alagoas, Bruno Lamenha, pelo defensor regional de Direitos Humanos em Alagoas, Diego Alves, e pela promotora de Justi\u00e7a Micheline Ten\u00f3rio, representantes, respectivamente, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MP\/AL). No documento, as institui\u00e7\u00f5es requerem que a Justi\u00e7a Federal reconhe\u00e7a que a auditoria do Denasus confirma integralmente os fatos narrados na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica e determine a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para reestruturar a Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (RAPS) de Macei\u00f3.<\/p>\n
A auditoria constatou que a rede atualmente \u00e9 composta por apenas cinco CAPS, uma Unidade de Acolhimento Infantojuvenil, 11 Resid\u00eancias Terap\u00eauticas e um N\u00facleo de Reabilita\u00e7\u00e3o Psicossocial, estrutura considerada incompat\u00edvel com a popula\u00e7\u00e3o atendida e com os par\u00e2metros estabelecidos pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. Durante as inspe\u00e7\u00f5es, os auditores registraram salas de espera lotadas e ado\u00e7\u00e3o de agendamentos em servi\u00e7os que deveriam funcionar como porta de entrada imediata para pessoas em crise.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que Macei\u00f3 permanece sem leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais e sem qualquer Unidade de Acolhimento Adulto, equipamentos considerados essenciais para garantir atendimento integral e substitutivo ao modelo hospitaloc\u00eantrico previsto na pol\u00edtica nacional de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Outro aspecto ressaltado pela auditoria \u00e9 que os problemas n\u00e3o decorrem da aus\u00eancia de recursos federais. Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, a RAPS do munic\u00edpio recebeu mais de R$ 14 milh\u00f5es em repasses da Uni\u00e3o. Al\u00e9m disso, foram aprovadas propostas no \u00e2mbito do Novo PAC para constru\u00e7\u00e3o de novos CAPS, cuja implementa\u00e7\u00e3o depende da conclus\u00e3o de provid\u00eancias administrativas pelo Munic\u00edpio de Macei\u00f3.<\/p>\n
Na manifesta\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 Justi\u00e7a, MPF, DPU e MP\/AL sustentam que as conclus\u00f5es do Denasus demonstram que a insufici\u00eancia da rede ultrapassa o campo administrativo e produz impactos concretos na vida da popula\u00e7\u00e3o, provocando filas, demora no atendimento, descontinuidade terap\u00eautica e agravamento dos quadros cl\u00ednicos de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de especial vulnerabilidade.<\/p>\n
As institui\u00e7\u00f5es ressaltam que, mesmo ap\u00f3s anos de tratativas extrajudiciais, recomenda\u00e7\u00f5es e reuni\u00f5es com os gestores p\u00fablicos, o cen\u00e1rio permanece praticamente inalterado. Por isso, defendem que a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio tornou-se necess\u00e1ria para assegurar a efetiva\u00e7\u00e3o do direito constitucional \u00e0 sa\u00fade mental.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, as institui\u00e7\u00f5es requerem que a Justi\u00e7a determine:<\/p>\n
– ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3, a reestrutura\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o da Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial, com implanta\u00e7\u00e3o de novos CAPS III, Unidades de Acolhimento Adulto e leitos de sa\u00fade mental em hospital geral, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de cronograma de execu\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
– ao Estado de Alagoas, o cofinanciamento da amplia\u00e7\u00e3o da rede e a abertura de novos leitos de sa\u00fade mental em hospitais gerais;<\/p>\n
– \u00e0 Uni\u00e3o, o fortalecimento permanente das a\u00e7\u00f5es de financiamento, monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de sa\u00fade mental.<\/p>\n
Processo n\u00ba 0804491-23.2025.4.05.8000<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Relat\u00f3rio do Denasus aponta 18 irregularidades na Rede de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial e confirma falta de servi\u00e7os essenciais para atendimento de pessoas em sofrimento ps\u00edquico e usu\u00e1rios do SUS<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":25572,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[21],"tags":[],"class_list":["post-25571","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","posicao_chamadas-destaque-pequeno"],"yoast_head":"\n