A Defensoria P\u00fablica de Alagoas (DPAL) ajuizou, nesta ter\u00e7a-feira (21), uma nova a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o Munic\u00edpio de Macei\u00f3 para assegurar a continuidade, a transpar\u00eancia e a regularidade dos servi\u00e7os de coleta e transporte de lixo na capital. A a\u00e7\u00e3o foi proposta pelo coordenador do N\u00facleo de Prote\u00e7\u00e3o Coletiva, defensor p\u00fablico Othoniel Pinheiro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, a Defensoria requer que o Munic\u00edpio disponibilize, em plataformas digitais de acesso p\u00fablico, informa\u00e7\u00f5es atualizadas sobre a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de coleta de lixo, permitindo que a popula\u00e7\u00e3o acompanhe a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de forma cont\u00ednua e transparente.<\/p>\n
A Institui\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pede a cria\u00e7\u00e3o de canais digitais para que os cidad\u00e3os possam registrar reclama\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 coleta de res\u00edduos, com respostas p\u00fablicas em at\u00e9 tr\u00eas dias, resguardando apenas os dados pessoais dos usu\u00e1rios.<\/p>\n
Outro pedido apresentado \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o dos repasses financeiros \u00e0s empresas contratadas para a coleta de lixo, com o objetivo de solucionar os impasses financeiros que v\u00eam comprometendo a continuidade e a qualidade do servi\u00e7o.<\/p>\n
Esta \u00e9 a segunda a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pela Defensoria sobre o tema em menos de uma semana. A primeira foi direcionada \u00e0 Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel e Limpeza Urbana (Alurb), \u00e0 Ag\u00eancia de Regula\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Macei\u00f3 (Arser) e ao Munic\u00edpio de Macei\u00f3, com foco na transpar\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos contratos de coleta de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
Segundo o defensor p\u00fablico Othoniel Pinheiro, desde maio deste ano a Defensoria vem buscando uma solu\u00e7\u00e3o extrajudicial para o problema, por meio de of\u00edcios, reuni\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es com representantes da Prefeitura, da Alurb, da Arser e das empresas respons\u00e1veis pela presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n
“Todas as tratativas apontaram que a principal causa da precariedade do servi\u00e7o \u00e9 a inadimpl\u00eancia do Munic\u00edpio, que deixou de efetuar pagamentos previstos nos contratos e de aplicar os reajustes anuais devidos. Em meio ao impasse, a popula\u00e7\u00e3o j\u00e1 sofre com o ac\u00famulo de lixo, situa\u00e7\u00e3o que representa riscos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica e ao meio ambiente. Diante da aus\u00eancia de medidas efetivas por parte do Munic\u00edpio ap\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o, a interven\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio tornou-se necess\u00e1ria para garantir a continuidade de um servi\u00e7o essencial para mais de um milh\u00e3o de habitantes de Macei\u00f3”, destacou o defensor p\u00fablico.<\/p>\n
Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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