{"id":26025,"date":"2026-08-19T11:56:43","date_gmt":"2026-08-19T14:56:43","guid":{"rendered":"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/?p=26025"},"modified":"2026-08-21T14:08:47","modified_gmt":"2026-08-21T17:08:47","slug":"mpf-aciona-der-para-conter-risco-de-desmoronamento-no-mirante-da-bica-em-japaratinga-al","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/noticias\/regiao\/mpf-aciona-der-para-conter-risco-de-desmoronamento-no-mirante-da-bica-em-japaratinga-al\/","title":{"rendered":"MPF aciona DER para conter risco de desmoronamento no Mirante da Bica, em Japaratinga\/AL"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) ajuizou a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com pedido de tutela de urg\u00eancia, para que o Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas (DER\/AL) adote medidas para conter o processo erosivo e estabilizar a encosta nas proximidades do Mirante da Bica, em Japaratinga, \u00e0s margens da AL-101 Norte. A atua\u00e7\u00e3o busca reduzir os riscos de desmoronamento para quem utiliza a rodovia ou frequenta o local e assegurar a recupera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea ambientalmente degradada.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o, de autoria da procuradora da Rep\u00fablica Juliana C\u00e2mara, foi proposta ap\u00f3s estudos apontarem processo erosivo avan\u00e7ado e risco iminente de desmoronamento, com amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a vi\u00e1ria e \u00e0 integridade f\u00edsica de usu\u00e1rios e turistas. Segundo a per\u00edcia do MPF, o risco existe independentemente da ocorr\u00eancia de per\u00edodos de chuva.<\/p>\n

A \u00e1rea atingida est\u00e1 inserida na Reserva Particular do Patrim\u00f4nio Natural (RPPN) S\u00edtio Bica, em regi\u00e3o considerada \u00e1rea de preserva\u00e7\u00e3o permanente (APP), situada em terreno de marinha \u2014 bem da Uni\u00e3o \u2014 e nas proximidades da \u00c1rea de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APA) Costa dos Corais.<\/p>\n

Risco e seguran\u00e7a<\/b><\/h2>\n

Durante vistoria, os peritos identificaram pontos em que o processo de desmoronamento j\u00e1 havia come\u00e7ado e um setor no topo da fal\u00e9sia com inclina\u00e7\u00e3o negativa, pass\u00edvel de ruptura. A primeira per\u00edcia recomendou, entre as provid\u00eancias imediatas, a interdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea existente na base da fal\u00e9sia e a realiza\u00e7\u00e3o de estudos geot\u00e9cnicos e de engenharia para definir a solu\u00e7\u00e3o adequada de conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diante da situa\u00e7\u00e3o, em maio de 2025, o MPF expediu<\/a>\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o ao Munic\u00edpio de Japaratinga para que fossem adotadas medidas de interdi\u00e7\u00e3o, isolamento, sinaliza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong>. A prefeitura informou ter realizado o isolamento f\u00edsico e instalado sinaliza\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o judicial concentra-se agora nas medidas estruturais necess\u00e1rias \u00e0 conten\u00e7\u00e3o da instabilidade, atribu\u00eddas pela per\u00edcia ao DER\/AL.<\/p>\n

Per\u00edcia aponta rela\u00e7\u00e3o com interven\u00e7\u00f5es na rodovia<\/b><\/h2>\n

No decorrer da investiga\u00e7\u00e3o, o DER\/AL apresentou laudo pr\u00f3prio no qual buscou afastar uma rela\u00e7\u00e3o entre a rodovia e o processo erosivo. O documento, contudo, reconheceu problemas no pavimento e insufici\u00eancia de drenagem, al\u00e9m da necessidade de interven\u00e7\u00f5es na via e em seu sistema de drenagem.<\/p>\n

Uma segunda per\u00edcia do MPF analisou as alega\u00e7\u00f5es e, a partir de imagens hist\u00f3ricas, confirmou altera\u00e7\u00f5es no tra\u00e7ado da rodovia entre 2005 e 2011. De acordo com os peritos, embora n\u00e3o seja poss\u00edvel atribuir exclusivamente \u00e0 estrada a causa da eros\u00e3o, as interven\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o e \u00e0 modifica\u00e7\u00e3o da rodovia constituem fator relevante para o desenvolvimento e agravamento da instabilidade da encosta.<\/p>\n

Para o MPF, independentemente da discuss\u00e3o sobre a causa exclusiva do problema, cabe ao DER\/AL, como gestor da AL-101 Norte, adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para garantir a seguran\u00e7a da rodovia e das \u00e1reas diretamente relacionadas \u00e0 sua opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que o MPF pede<\/b><\/h2>\n

Assim, em car\u00e1ter de urg\u00eancia, o MPF pede que a Justi\u00e7a determine ao DER\/AL que, em at\u00e9 15 dias, reforce a sinaliza\u00e7\u00e3o de perigo e mantenha o isolamento da \u00e1rea situada no sop\u00e9 da fal\u00e9sia, com barreiras f\u00edsicas, sinaliza\u00e7\u00e3o de risco de desmoronamento e controle de acesso de ve\u00edculos e pedestres.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m requer que, em at\u00e9 60 dias, o DER\/AL mobilize equipe habilitada para realizar estudos geot\u00e9cnicos, geol\u00f3gicos, hidrol\u00f3gicos e de engenharia. A partir da conclus\u00e3o desses estudos, o \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1, no prazo de 90 dias, elaborar projeto executivo para estabiliza\u00e7\u00e3o da encosta, conten\u00e7\u00e3o da eros\u00e3o, drenagem e prote\u00e7\u00e3o ambiental, incluindo a recupera\u00e7\u00e3o e revegeta\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas com esp\u00e9cies compat\u00edveis com a RPPN e a APA Costa dos Corais.<\/p>\n

O MPF pede ainda que o projeto seja submetido ao licenciamento ambiental e que as obras de conten\u00e7\u00e3o, estabiliza\u00e7\u00e3o e drenagem sejam iniciadas em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da licen\u00e7a. Durante a execu\u00e7\u00e3o, o DER\/AL dever\u00e1 apresentar relat\u00f3rios de acompanhamento a cada 90 dias. At\u00e9 a conclus\u00e3o das obras, a a\u00e7\u00e3o requer que n\u00e3o seja permitido estacionamento ou outro uso incompat\u00edvel com a interdi\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de risco.<\/p>\n

Em caso de descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es determinadas pela Justi\u00e7a, o MPF requer a aplica\u00e7\u00e3o de multa di\u00e1ria de R$ 1 mil para cada obriga\u00e7\u00e3o descumprida.<\/p>\n

Ao final do processo, o MPF pede que seja reconhecido definitivamente o dever do DER\/AL de adotar as medidas necess\u00e1rias \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o e mitiga\u00e7\u00e3o dos processos erosivos e de instabilidade que atingem esse trecho da AL-101 Norte, al\u00e9m da execu\u00e7\u00e3o integral das medidas de prote\u00e7\u00e3o ambiental e seguran\u00e7a vi\u00e1ria indicadas pelas per\u00edcias.<\/p>\n

Ascom MPF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Processo erosivo em est\u00e1gio avan\u00e7ado \u00e0s margens da AL-101 Norte representa risco para usu\u00e1rios da rodovia, turistas e \u00e1rea ambientalmente protegida<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":26026,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-26025","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-regiao"],"yoast_head":"\nMPF aciona DER para conter risco de desmoronamento no Mirante da Bica, em Japaratinga\/AL - Maragogi News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/noticias\/regiao\/mpf-aciona-der-para-conter-risco-de-desmoronamento-no-mirante-da-bica-em-japaratinga-al\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta 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