{"id":2851,"date":"2021-03-01T11:33:13","date_gmt":"2021-03-01T14:33:13","guid":{"rendered":"http:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/?p=2851"},"modified":"2021-03-01T21:44:20","modified_gmt":"2021-03-02T00:44:20","slug":"entrevista-com-a-defensora-publica-e-ex-vereadora-por-maragogi-nadja-baia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/entrevista\/entrevista-com-a-defensora-publica-e-ex-vereadora-por-maragogi-nadja-baia\/","title":{"rendered":"Entrevista com a defensora p\u00fablica e ex-vereadora por Maragogi, Nadja Ba\u00eda"},"content":{"rendered":"<p>Nadja Soares Ba\u00eda nasceu na cidade de Macei\u00f3, Alagoas, em 10 de janeiro de 1963. Divorciada e m\u00e3e de tr\u00eas Marias: Maria Eduarda, Maria Virg\u00ednia e Maria Fernanda. Foi bolsista no col\u00e9gio da Imaculada Concei\u00e7\u00e3o e Marista de Macei\u00f3.\u00a0\u00c9 formada em Direito pelo Centro de Estudos Superiores de Macei\u00f3 (Cesmac), com especializa\u00e7\u00e3o na Escola Superior da Magistratura da Para\u00edba (ESMA-PB). Ingressou no servi\u00e7o p\u00fablico aos 18 anos de idade, como auxiliar administrativo no setor jur\u00eddico da Femac. Exerceu as fun\u00e7\u00f5es de procuradora fiscal e procuradora geral e coordenadora da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT) do munic\u00edpio de Macei\u00f3. Tamb\u00e9m foi procuradora dos munic\u00edpios de Batalha e Maragogi, al\u00e9m de secret\u00e1ria do Trabalho do Estado de Alagoas. Atualmente \u00e9 defensora p\u00fablica do Estado da Para\u00edba. Politicamente, exerceu o mandato de vereadora em Maragogi, de 2004 a 2008. Ainda concorreu ao cargo de vice-prefeita na chapa de S\u00e9rgio Lira no primeiro mandato de Marcos Madeira, e para prefeita de Macei\u00f3 pelo Partido Cidadania.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Como vai a Justi\u00e7a brasileira?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 Inicio a resposta com esta frase:<strong> \u201cA Justi\u00e7a explode exatamente da dor do injusti\u00e7ado\u201d! <\/strong>\u00c9 certo que o ideal de justi\u00e7a calcado na dignidade da pessoa humana, no Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d, vem sofrendo sucessivos ataques. H\u00e1 de fato o rompimento nos limites impostos pela democracia ao exerc\u00edcio do poder; especialmente com a \u00a0<strong>aproxima\u00e7\u00e3o entre poder pol\u00edtico x econ\u00f4mico! <\/strong>Todavia, <strong>o Judici\u00e1rio continua sendo a institui\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica que coloca freio a este rompimento, materializando a Democracia, <\/strong>especialmente quando decide a\u00e7\u00f5es coletivas cujo objeto s\u00e3o os direitos humanos, e assim contribui para a redu\u00e7\u00e3o das desigualdades entre as partes. Contudo, o grande obst\u00e1culo ao acesso \u00e0 justi\u00e7a ainda \u00e9 o pagamento das custas e a morosidade na tramita\u00e7\u00e3o dos processos, seja por for\u00e7a dos seus ritos, ou por aus\u00eancia de reformas mais significativas em nossa legisla\u00e7\u00e3o. \u00a0Por\u00e9m, nestes \u00faltimos tempos, podemos contar com consider\u00e1veis avan\u00e7os para a \u00a0celeridade dos feitos, a exemplo das inova\u00e7\u00f5es introduzidas pela lei 13.105, de 16.03.2015, o (NCPC) que nos brindou com os arts. 3\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, que trata sobre a estimula\u00e7\u00e3o da concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o no curso do processo, o art. 4\u00ba, quando concede as partes um prazo razo\u00e1vel para solu\u00e7\u00e3o dos conflitos, o <strong>art. 8\u00ba, ao determinar ao juiz que aplique o ordenamento jur\u00eddico para atender aos fins sociais, promovendo a dignidade da pessoa humana,<\/strong> o art. 12, ao determinar que os Magistrados e Tribunais atender\u00e3o \u00e0 ordem cronol\u00f3gica de conclus\u00e3o dos feitos para proferirem as suas decis\u00f5es, e outras inova\u00e7\u00f5es legais introduzidas pela lei 11.441\/2007, enfim, a cria\u00e7\u00e3o do CNJ, \u00f3rg\u00e3o de controle externo do judici\u00e1rio, que vem contribuir para a mais \u00a0eficaz presta\u00e7\u00e3o jurisdicional do poder judici\u00e1rio. Todavia, muitos outros avan\u00e7os ainda precisam ser introduzidos na legisla\u00e7\u00e3o p\u00e1tria, a fim de garantir \u00e0 nossa sociedade a celeridade nas demandas judicializadas. S\u00f3 a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional eficaz garantir\u00e1 a democratiza\u00e7\u00e3o de Direitos e a emancipa\u00e7\u00e3o do ser humano.<\/p>\n<figure id=\"attachment_2871\" aria-describedby=\"caption-attachment-2871\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption alignright\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2871\" src=\"http:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-400x410.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"410\" srcset=\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-400x410.jpg 400w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-780x800.jpg 780w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-150x154.jpg 150w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-768x788.jpg 768w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/735b91be-99e3-4b77-a1a2-e811c43a0f1c-scaled.jpg 760w\" sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2871\" class=\"wp-caption-text\">Quando vereadora por Maragogi.<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Quando vereadora, a senhora foi uma esp\u00e9cie de \u201covelha negra\u201d da C\u00e2mara: fez oposi\u00e7\u00e3o ao gestor da \u00e9poca e enfrentou o sistema pol\u00edtico arcaico que perdura pelo pa\u00eds. Qual li\u00e7\u00e3o a senhora tirou?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 A maior li\u00e7\u00e3o que tirei da minha pequena representatividade pol\u00edtica em nosso Munic\u00edpio <strong>\u00e9 que a pol\u00edtica precisa atender aos fins a que se destina, <\/strong>e para tanto me permita reproduzir uma cita\u00e7\u00e3o de Arist\u00f3teles:<strong> \u201cA pol\u00edtica n\u00e3o deveria ser a arte de dominar, mas sim a arte de fazer justi\u00e7a.\u201d <\/strong>Assim, creio que ao menos fiz justi\u00e7a aos votos e a confian\u00e7a que me foram depositados pelo eleitorado da minha terra enquanto vereadora. Ainda que imbu\u00edda desse prop\u00f3sito de justi\u00e7a, creio que tenha eu sido a primeira vitima de fake news, ao ser acusada de ter proibido a distribui\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas em per\u00edodo eleitoral, quando na verdade, isso constitui-se uso da m\u00e1quina p\u00fablica, \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0 lei, e que tal proibi\u00e7\u00e3o foi determinada pelo juiz \u00e0 \u00e9poca. Apesar de ter sido eu a autora da lei que autorizava e ordenava a distribui\u00e7\u00e3o das cestas b\u00e1sicas em nosso munic\u00edpio, priorizando vi\u00favas, idosas e m\u00e3es solteiras, como bem pode ser encontrada nos anais da C\u00e2mara, <strong>a politicagem <\/strong>n\u00e3o perdeu tempo em disseminar mentiras para ganhar o jogo de forma leviana.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 De l\u00e1 pra c\u00e1, a senhora percebeu alguma mudan\u00e7a na pol\u00edtica de Maragogi?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 <strong>Espero que nas paredes da prefeitura n\u00e3o tenham sido mudados apenas os retratos, mas as molduras tamb\u00e9m. <\/strong>As mudan\u00e7as desejadas precisam ter a participa\u00e7\u00e3o direta da popula\u00e7\u00e3o, seja pelos protestos pac\u00edficos em busca de suas garantias de direito, sejam por proposituras e reivindica\u00e7\u00f5es dos seus direitos e mais leg\u00edtimos interesses. A C\u00e2mara de Vereadores decerto \u00e9 palco e casa do povo para que a sociedade pugne por tanto, embora hoje existam outras formas de press\u00e3o popular que fazem a diferen\u00e7a junto \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas a serem tomadas, como \u00e9 o caso das redes sociais. Durante o meu mandato, lamentavelmente <strong>eu n\u00e3o contava com o refor\u00e7o do Maragogi News e nem das redes sociais, fui uma voz solit\u00e1ria na defesa dos interesses coletivos,<\/strong> mas hoje os tempos mudaram, e fa\u00e7o votos para que as vozes das ruas de Maragogi sejam n\u00e3o s\u00f3 ouvidas, mas tamb\u00e9m respeitadas por toda nossa classe pol\u00edtica.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Maragogi mudou para melhor ou para pior?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 Maragogi sempre mudar\u00e1 para melhor! Sua autossufici\u00eancia econ\u00f4mica lhe garante os avan\u00e7os em dias atuais alcan\u00e7ados. O potencial tur\u00edstico de nossa cidade tem levado aos seus cidad\u00e3os maior autonomia financeira, e por conseguinte, h\u00e1 que considerarmos a eleva\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de desigualdade social; <strong>ainda que os pequenos comerciantes, ambulantes e trabalhadores do setor do turismo tenham sobrevivido por si s\u00f3s. A grande expectativa \u00e9 que haja um olhar para a cidade, pois as belezas naturais \u00e9 que t\u00eam garantido tal feito. <\/strong>A requalifica\u00e7\u00e3o da orla, um projeto arquitet\u00f4nico urban\u00edstico que agracie toda a cidade, seus habitantes e aos turistas como condutor de atra\u00e7\u00e3o de novos investidores do setor. Uma cidade bela, limpa e organizada arquitetonicamente, com um olhar voltado para o seu maior indutor de gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, como \u00e9 o turismo (do mar ou do campo), certamente garantir\u00e1 seu desenvolvimento econ\u00f4mico sustent\u00e1vel. O poder p\u00fablico \u00e9 decerto o maior respons\u00e1vel por essa garantia, e da\u00ed o seu papel fundamental e definidor para sobreviv\u00eancia de seus mun\u00edcipes, que n\u00e3o s\u00f3 votam, mas tamb\u00e9m pagam impostos.<\/p>\n<figure id=\"attachment_2854\" aria-describedby=\"caption-attachment-2854\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption alignleft\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2854 lazyload\" data-src=\"http:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/8dbf787a-6513-4c30-94df-11a9513d78be-400x471.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"471\" data-srcset=\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/8dbf787a-6513-4c30-94df-11a9513d78be-400x471.jpg 400w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/8dbf787a-6513-4c30-94df-11a9513d78be-150x177.jpg 150w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/8dbf787a-6513-4c30-94df-11a9513d78be.jpg 491w\" data-sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 400px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 400\/471;\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2854\" class=\"wp-caption-text\">Presidente do Partido Cidadania em Maragogi.<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Quais as maiores mazelas de Maragog\u00ed, al\u00e9m dos pol\u00edticos?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 Como em todo o nosso pa\u00eds, Maragogi ainda n\u00e3o foge \u00e0 regra. Uma das maiores mazelas da nossa cidade ainda \u00e9 a desigualdade social, que lamentavelmente ainda nos salta aos olhos, apesar de vivermos numa cidade de turismo pujante! Em todas as categorias, h\u00e1 profissionais ou representantes bem ou mal intencionados, e na pol\u00edtica n\u00e3o \u00e9 diferente. Mas s\u00e3o naqueles pol\u00edticos bem intencionados que devemos sempre creditar a nossa esperan\u00e7a em dias melhores e num futuro de justi\u00e7a, paz, \u00e9tica e governan\u00e7a em prol dos interesses coletivos.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 A senhora cresceu e viveu entre Maragogi e Macei\u00f3. Conhece a nossa cidade desde pequena. O munic\u00edpio cresceu bastante, hoje somos mais de trinta mil habitantes, mas, economicamente, s\u00f3 o setor tur\u00edstico se destaca. O que falta desenvolver em Maragogi para acompanhar esses avan\u00e7os?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 H\u00e1 v\u00e1rios tipos de desenvolvimento que precisam ser introduzidos com vigor em nosso munic\u00edpio. Vou responder no que, por hora, entendo ser um dos mais importantes, j\u00e1 que vem garantir a sobreviv\u00eancia do nosso povo: O Urbano, com repercuss\u00e3o econ\u00f4mica e social. O Desenvolvimento urbano \u00e9 fundamental para um munic\u00edpio cujo maior potencial econ\u00f4mico \u00e9 o turismo. O atual prefeito possui naturalmente a condi\u00e7\u00e3o para efetivar a consolida\u00e7\u00e3o de tal feito. <strong>Pois, al\u00e9m de possuir la\u00e7os familiares com pol\u00edticos de not\u00f3ria expressividade na libera\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares em todo o nosso Estado, atualmente o seu primo Arthur Lira, com quem o prefeito mant\u00e9m tamb\u00e9m la\u00e7os de estreita amizade e rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, pode com isso desenvolver definitivamente Maragogi<\/strong>. Seria injustific\u00e1vel que tal desenvolvimento n\u00e3o acontecesse ainda nessa gest\u00e3o! Como \u00e9 cedi\u00e7o, seu primo e amigo, hoje al\u00e9m de ser o<strong> presidente do Congresso Nacional, pessoa de m\u00e1xima proximidade com o Presidente da Rep\u00fablica,<\/strong> o que, por certo, isto lhe facilitar\u00e1 melhor acesso aos minist\u00e9rios competentes para fazer de Maragogi \u201cUMA NOVA MARAGOGI\u201d! Penso que \u00e9 o que todos assim esperam&#8230;<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Cidade tur\u00edstica virou sin\u00f4nimo de cidade cara. Os produtos, os alugu\u00e9is, tudo parece destinado ao turista \u2013 e escancaradamente cobra-se caro para este segmento. Inclusive muitos visitantes reclamam dos pre\u00e7os nas redes sociais. Como fica o nativo, que em sua maioria \u00e9 assalariado, ganha pouco? Como sobreviver\u00e3o os moradores locais numa cidade que se tornou t\u00e3o cara como Maragogi? O poder aquisitivo de um nativo \u00e9 bem inferior \u00e0 maioria dos turistas.<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 <strong>O turismo n\u00e3o \u00e9 diferente dos demais segmentos que visam o lucro, e quem tamb\u00e9m o rege \u00e9 a lei da oferta e da procura.<\/strong> Todavia, de fato h\u00e1 instrumentos legais para controle dos abusos do poder econ\u00f4mico a serem introduzidos pelo setor p\u00fablico. O Munic\u00edpio de Maragogi pode, em parceria com o Estado de Alagoas, trazer o PROCON-AL, com sua expertise na \u00e1rea, ou por Lei municipal criar esse \u00f3rg\u00e3o de controle de pre\u00e7os, com base no direito do consumidor. Creio que n\u00e3o ser\u00e1 um feito imposs\u00edvel, vez que o pr\u00f3prio Procurador do munic\u00edpio de Maragogi, filho do prefeito, conhece bem o funcionamento desse \u00f3rg\u00e3o, j\u00e1 que fez parte do PROCON-AL como servidor. <strong>Por\u00e9m, n\u00e3o se pode duvidar que uma educa\u00e7\u00e3o especializada para conscientiza\u00e7\u00e3o dos nossos nativos sobre a import\u00e2ncia da pr\u00e1tica dos pre\u00e7os justos far\u00e1 a diferen\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 para o turista que recomendar\u00e1 a nossa cidade, mas para todo o setor econ\u00f4mico com reflexo na arrecada\u00e7\u00e3o pelo fisco do munic\u00edpio.<\/strong> E consequentemente atrair\u00e1 um maior volume de turistas, mais empregos, mais renda, mais liberdade econ\u00f4mica e mais arrecada\u00e7\u00e3o para Maragogi, contribuindo para o seu desenvolvimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Al\u00e9m da alta do valor dos alugu\u00e9is, o IPTU, de um ano para outro, aumentou, em m\u00e9dia, 100%. A prefeitura alega que os im\u00f3veis sofreram uma supervaloriza\u00e7\u00e3o nos \u00faltimos anos. Mas o sal\u00e1rio n\u00e3o acompanhou essa alta. O sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo, foi reajustado em apenas 55 reais. Como esses assalariados e os aposentados far\u00e3o para continuar morando onde est\u00e3o e conseguir quitar o IPTU?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 Os princ\u00edpios da razoabilidade e o da legalidade, norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, s\u00e3o dentre tantos outros os mais aplic\u00e1veis ao caso concreto sobre o IPTU. O art. 33 do CTN define que a base de c\u00e1lculo do IPTU \u00e9 o valor venal do im\u00f3vel; e este valor deve ser determinado pela administra\u00e7\u00e3o municipal com base em uma estimativa do pre\u00e7o pelo qual o im\u00f3vel seria vendido nas atuais condi\u00e7\u00f5es de mercado.\u00a0Tal valoriza\u00e7\u00e3o deveria estar atrelada a outros fatores, tais como: a provis\u00e3o de equipamentos e servi\u00e7os de infraestrutura urbana, a proximidade de \u00e1reas de laser e pontos comerciais, bem como as condi\u00e7\u00f5es socioambientais onde est\u00e3o inseridos os im\u00f3veis. O cadastro imobili\u00e1rio \u00e9 o instrumento atrav\u00e9s do qual a administra\u00e7\u00e3o municipal registra os tributos, identifica os respectivos propriet\u00e1rios; nele est\u00e1 contida a reuni\u00e3o de um conjunto amplo de informa\u00e7\u00f5es e suas constantes atualiza\u00e7\u00f5es, para que assim, as avalia\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias efetuadas pelo Poder Executivo sejam capazes de refletir adequadamente os pre\u00e7os praticados no mercado. Assim, ainda que com base legal na CF\/88, no CTN e nas demais leis ordin\u00e1rias do nosso munic\u00edpio, a majora\u00e7\u00e3o do IPTU prescinde \u00e0 obedi\u00eancia de alguns pr\u00e9-requisitos, e dentre eles, que a atualiza\u00e7\u00e3o cadastral de nossos im\u00f3veis tenha sido feita com base real. O que espero assim espero ter ocorrido, visto que tal majora\u00e7\u00e3o passa pelo crivo do Poder Legislativo Municipal, com suas justificativas pr\u00e9vias \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do projeto de\u00a0 lei, no qual dever\u00e1 estar contido tais comprova\u00e7\u00f5es legais. Abro ainda um par\u00eantese, para considerar que o Poder Executivo tamb\u00e9m n\u00e3o foi feliz ao apresentar majora\u00e7\u00e3o de impostos em tempos pand\u00eamicos, de sal\u00e1rios congelados, e \u00e0s portas de uma reforma tribut\u00e1ria no Congresso Nacional. Espero que a C\u00e2mara de Vereadores, e o Poder Executivo Municipal de Maragogi possam dar a todos os nossos cidad\u00e3os, justificativas plaus\u00edveis e mais convincentes <strong>de que todos os requisitos legais justific\u00e1veis \u00e0 majora\u00e7\u00e3o do nosso IPTU foi com base no regramento legal e nos princ\u00edpios da razoabilidade e legalidade, norteadores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, respeitada a proporcionalidade.<\/strong><\/p>\n<figure id=\"attachment_2853\" aria-describedby=\"caption-attachment-2853\" style=\"width: 780px\" class=\"wp-caption aligncenter\"><img decoding=\"async\" class=\"size-full wp-image-2853 lazyload\" data-src=\"http:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/52961b03-11c6-47ba-b772-0d58f90e4413-scaled.jpg\" alt=\"\" width=\"780\" height=\"542\" data-srcset=\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/52961b03-11c6-47ba-b772-0d58f90e4413-scaled.jpg 780w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/52961b03-11c6-47ba-b772-0d58f90e4413-400x278.jpg 400w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/52961b03-11c6-47ba-b772-0d58f90e4413-150x104.jpg 150w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/52961b03-11c6-47ba-b772-0d58f90e4413-768x534.jpg 768w\" data-sizes=\"(max-width: 780px) 100vw, 780px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 780px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 780\/542;\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2853\" class=\"wp-caption-text\">Com as tr\u00eas filhas. &#8220;Minha maior conquista.&#8221;<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 A Rua dos Jangadeiros, outrora conhecida como Rua do Arisco, era formada basicamente por pescadores. Hoje, existem um ou dois moradores remanescentes. A \u00e1rea se valorizou e os pescadores praticamente foram \u201cempurrados\u201d para os morros, para \u00e1reas menos valorizadas. Est\u00e3o sendo, lenta e veladamente, expulsos de suas casas, de sua cidade. Qual o caminho para dar alguma prote\u00e7\u00e3o aos nativos?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 A lei 10.257\/2001 regulamenta o que chamamos de <strong>\u201cpol\u00edtica urbana\u201d,<\/strong> com base nos arts. 182 e 183 da CF\/88, <strong>o chamado Estatuto das Cidades.<\/strong><u> Seus princ\u00edpios b\u00e1sicos s\u00e3o o planejamento participativo e a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/u> Nessa lei, a <strong>pol\u00edtica urbana tem por objetivo ordenar o plano de desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade e da propriedade. <\/strong>O plano Diretor Municipal seria o regramento que melhor disciplinaria isso! A garantia do direito a cidades sustent\u00e1veis, \u00e0 terra urbana, \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infraestrutura urbana, ao transporte e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao trabalho e ao lazer,<strong> para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es. <\/strong>Assim, <strong>\u00e9 com base na lei que o gestor dever\u00e1 primar pelo ordenamento da cidade, planejar, investir e arrecadar com justeza. <\/strong>Sem d\u00favida alguma, n\u00e3o \u00e9 de hoje que Maragogi prescinde de ao menos um conjunto habitacional, com infraestrutura adequada, para que supra a car\u00eancia de moradia de nosso povo, garantindo-lhe respeito e dignidade constitucionais.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Tornou-se gritante, nos \u00faltimos meses, a total aus\u00eancia de estrutura em todo o munic\u00edpio de Maragogi para suportar a quantidade de turistas que vem recebendo atualmente. Os pedestres sofrem por quase n\u00e3o ter onde passar nas ruas, com carros estacionados, em algumas vias, dos dois lados, os motoristas sofrem com a falta de vagas para estacionar. Al\u00e9m dos velhos problemas: saneamento b\u00e1sico (esgotos na praia), falta de \u00e1gua em algumas localidades, constantes quedas de energia el\u00e9trica etc. O centro da cidade \u00e9 maltratado e ca\u00f3tico, a orla h\u00e1 muito tempo virou territ\u00f3rio de ningu\u00e9m. O dinheiro da arrecada\u00e7\u00e3o do IPTU n\u00e3o deveria ser usado para sanar metade desses problemas?<\/p>\n<p><strong>NB \u2013 <\/strong>Basta verificar todo o arcabou\u00e7o legal que j\u00e1 mencionei nas demais respostas para que se verifique que ser\u00e1 ele determinante para que haja a revers\u00e3o dos impostos arrecadados em favor da nossa cidade e assim ocorra a efetiva\u00e7\u00e3o das melhorias urban\u00edsticas indispens\u00e1veis. N\u00e3o s\u00f3 o ITPU deve ser fonte de investimento em nossa pol\u00edtica urbana, mas tamb\u00e9m outros impostos. A gest\u00e3o p\u00fablica baseada em nossa lei maior n\u00e3o deve ir na contram\u00e3o dos anseios de seus cidad\u00e3os!<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Como a senhora se define politicamente?<\/p>\n<p><strong>NB<\/strong> \u2013 A Pol\u00edtica na forma como vem sendo praticada, n\u00e3o \u00e9 de hoje que nos decepciona. Temos visto e vivido <strong>as esp\u00farias alian\u00e7as contra leais aliados<\/strong>,<strong> persegui\u00e7\u00f5es e pactos inimagin\u00e1veis pela manuten\u00e7\u00e3o de projetos pessoais de poder, <\/strong>e isto tem sido praticado como regra em quase todos os governos e seus respectivos partidos pol\u00edticos (PODER X PODER), m\u00e9todo que despreza qualquer ideologia ou orienta\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. De governos \u201cdemocratas\u201d p\u00f3s-constituinte, de direita como Sarney e Collor, de centro, como Itamar e Fernando Henrique, centro esquerda, como Lula, ou de direita e totalmente liberal como o de Bolsonaro, parece-me que vislumbramos apenas um projeto de poder e n\u00e3o de Estado e de Na\u00e7\u00e3o. E assim segue o povo na esperan\u00e7a de novos dias, ansiando por mudan\u00e7as que n\u00e3o ocorrem, independentemente da ideologia de nossos l\u00edderes e governantes. Por conta disso, e de outros fatores, apenas ora me qualifico politicamente como uma humanista democrata.<\/p>\n<figure id=\"attachment_2870\" aria-describedby=\"caption-attachment-2870\" style=\"width: 400px\" class=\"wp-caption alignright\"><img decoding=\"async\" class=\"size-medium wp-image-2870 lazyload\" data-src=\"http:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/683ec4c9-9397-419a-84da-fcd809ab9aaa-400x439.jpg\" alt=\"\" width=\"400\" height=\"439\" data-srcset=\"https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/683ec4c9-9397-419a-84da-fcd809ab9aaa-400x439.jpg 400w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/683ec4c9-9397-419a-84da-fcd809ab9aaa-150x165.jpg 150w, https:\/\/maragoginews.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/683ec4c9-9397-419a-84da-fcd809ab9aaa.jpg 654w\" data-sizes=\"(max-width: 400px) 100vw, 400px\" src=\"data:image\/svg+xml;base64,PHN2ZyB3aWR0aD0iMSIgaGVpZ2h0PSIxIiB4bWxucz0iaHR0cDovL3d3dy53My5vcmcvMjAwMC9zdmciPjwvc3ZnPg==\" style=\"--smush-placeholder-width: 400px; --smush-placeholder-aspect-ratio: 400\/439;\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-2870\" class=\"wp-caption-text\">Brincando no Carnaval de Maragogi, na d\u00e9cada de 80.<\/figcaption><\/figure>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Qual a leitura que a senhora faz do mandato passado do governo Sergio Lira?<\/p>\n<p><strong>NB \u2013 N\u00e3o me recordo qual o conte\u00fado do plano de governo registrado pelo prefeito Sergio Lira junto ao TER, ao tempo de sua candidatura. <\/strong>Por\u00e9m, espero que todos os compromissos naquele documento oficial firmados por ele \u00e0 \u00e9poca de sua campanha, estejam sendo cumpridos, <strong>sen\u00e3o estaremos todos n\u00f3s que votamos nele para o seu primeiro mandato, diante de um estelionato eleitoral, o que n\u00e3o quero acreditar que esteja ocorrendo<\/strong>. O governo S\u00e9rgio Lira poderia ter sido um governo que ultrapasse as minhas expectativas, j\u00e1 que estamos diante de um competente profissional da \u00e1rea m\u00e9dica, um intelectual de escol e poeta de not\u00f3rio reconhecimento. Assim, <strong>a ele fora delegada a expectativa de muitos de n\u00f3s, para que introduzisse as grandes e mais expressivas mudan\u00e7as que o nosso munic\u00edpio carece.<\/strong> Todavia, f<strong>oi um governo que timidamente atuou,<\/strong> com foco maior na pr\u00e1tica da velha pol\u00edtica, mascarada pela descentraliza\u00e7\u00e3o do poder, sob a intensa consultoria e participa\u00e7\u00e3o de parentes e familiares, com o personalismo e o desrespeito aos antigos pactos de alian\u00e7as pol\u00edticas e confiabilidade m\u00fatuas, as quais parece-me ter sido a t\u00f4nica de seu governo at\u00e9 agora. Todavia, o curso da gest\u00e3o segue como uma corrente marinha, no que espero ainda que a nau dessa administra\u00e7\u00e3o se utilize da b\u00fassola que o levar\u00e1 a novos mares.<\/p>\n<p><strong>MN<\/strong> \u2013 Nepotismo caracteriza crime de improbidade administrativa. Por que ent\u00e3o os prefeitos continuam empregando mulher, filhos, noras, irm\u00e3os, primos, sobrinhos, enteados etc, e nada acontece?<\/p>\n<p><strong>NB \u2013 Sim, constitui crime com base no que disp\u00f5e n\u00e3o s\u00f3 a CF\/88, art. 84 , VI al\u00ednea \u201ca\u201d, bem como pela Lei 8.112\/90 e a S\u00famula Vinculante n\u00ba 13 do Supremo Tribunal Federal. <\/strong>Todavia, para toda regra h\u00e1 exce\u00e7\u00e3o, no que assim tamb\u00e9m verificamos na legisla\u00e7\u00e3o acima citada. De fato, um governo n\u00e3o pode ser constitu\u00eddo por <strong><u>\u201calguns poucos escolhidos\u201d, mas por todos aqueles mun\u00edcipes capazes, que contribu\u00edram e \u00a0acreditaram numa <\/u>gest\u00e3o eficiente e impessoal. <\/strong>Logo<strong>, n\u00e3o deve a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica se pautar pelas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra, <\/strong>mas especialmente pelo respeito aos\u00a0 princ\u00edpios que a norteiam<strong>, <u>e nesse caso os da impessoalidade e o da \u00e9tica<\/u>, <u>com primazia aos interesses coletivos<\/u>, <\/strong>sendo tamb\u00e9m \u00a0estes, os vetores \u00a0para atingir os anseios de toda a sociedade, e por conseguinte, o bem-estar social com justi\u00e7a!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cEspero que nas paredes da prefeitura n\u00e3o tenham sido mudados apenas os retratos, mas as molduras 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