Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (17), o julgamento em que autoriza a aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas para quem n\u00e3o se vacinar contra a Covid-19.<\/p>\n
Na quarta e quinta, o plen\u00e1rio analisou duas a\u00e7\u00f5es que tratam da possibilidade de os governos federal, estaduais e municipais decidirem sobre a vacina\u00e7\u00e3o compuls\u00f3ria da popula\u00e7\u00e3o contra a Covid.<\/p>\n
O entendimento do relator, ministro Ricardo Lewandowski, que votou a favor da aplica\u00e7\u00e3o de medidas restritivas contra quem se recusar a se vacinar, prevaleceu. A vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, para os ministros, n\u00e3o significa a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o pode ser coagida a se vacinar.<\/p>\n
Apenas o ministro Nunes Marques discordou em parte, afirmando que s\u00f3 deve ser adotada em \u00faltimo caso, a vacina\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.<\/p>\n
De acordo com o ministro Ricardo Lewaandowski, \u00e9 \u201cflagrantemente inconstitucional\u201d a vacina\u00e7\u00e3o for\u00e7ada das pessoas, ou seja, sem o seu expresso consentimento. Por\u00e9m ele argumentou que \u201ca sa\u00fade coletiva n\u00e3o pode ser prejudicada por pessoas que deliberadamente se recusam a ser vacinadas\u201d.<\/p>\n
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