O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o pastor e deputado federal Marco Feliciano (Republicanos-SP) a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos em razão de ataques feitos à população LGBTQIA+.
De acordo com informações do UOL, o processo foi aberto contra o deputado pela ONG Abcd’s Ação Brotas pela Cidadania e Diversidade Sexual em razão de manifestações feitas pelo parlamentar após a Parada de São Paulo de 2015. Na ação, a promotora Anna Trota Yaryd disse que o pastor utilizou o seu mandato na Câmara dos Deputados para propagar sua religião e estimular a violência contra a comunidade os LGBTs. Yaryd cita, na ação, que Feliciano exibiu no plenário da Câmara, naquele ano, cartazes com fotos “fakes” que não tinham relação com o evento, como de pessoas jogando a imagem de uma santa no chão e uma outra enfiando um crucifixo no ânus.
“O deputado acirrou a intolerância e a discriminação contra a comunidade LGBT, culminado, inclusive, em violência física contra a atriz transexual Viviany Beleboni“, afirmou a promotora. Na ocasião, a atriz desfilou crucificada como Jesus Cristo segurando uma placa com os dizeres “Basta de Homofobia“. O ato era um protesto contra o aumento de mortes relacionadas à homofobia e transfobia.
A defesa do deputado negou que ele pretendesse atingir a honra da comunidade LGBT e usou o argumento da liberdade religiosa, de pensamento e de manifestação. “Fiz, sim, duras críticas políticas e ideológicas sobre a atuação da comunidade LGBT, mas dentro dos limites impostos pela lei“, disse o parlamentar à Justiça. Ele declarou ainda que a ação é um atentado contra o Estado Democrático de Direito, pois visa calar um deputado, citando que a Constituição garante a imunidade parlamentar. O deputado ainda pode recorrer da decisão.
Phenno
