O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas informou que irá instaurar procedimento para apurar a denúncia de uma festa irregular que foi realizada nesta segunda-feira (27), em uma área de preservação ambiental na Praia de Marceneiro, na cidade de Porto de Pedras, Litoral Norte de Alagoas.
Imagens divulgadas nas redes sociais mostram dezenas de pessoas aglomeradas e consumindo bebida alcoólica na área de proteção ambiental, dentro das piscinas naturais da maior área costeira-marinha protegida do Brasil.
A festa ilegal desrespeita a legislação atual de proteção do local. Ainda não há informações sobre quem seria o responsável pelo evento.
A denúncia foi compartilhada pelo Instituto Bioma Brasil, ONG que atua na proteção de ecossistemas costeiros do pais e por diversos internautas que receberam os vídeos.
O MPF informou ainda que oficiou os órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) e as prefeituras dos municípios que abrangem a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC) para receber informações sobre a festa.
Durante as investigações, o MPF irá adotar as medidas necessárias e expedirá posteriormente recomendações com o intuito de evitar qualquer dano a área de preservação ambiental.
Confira a nota do MPF na íntegra:
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou procedimento para apurar a denúncia publicada pelo Instituto BiomaBrasil, em rede social, que apresenta uma suposta festa irregular, realizada em 27/12/2021, no litoral norte de Alagoas – possivelmente em um espaço correspondente a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC).
O MPF também oficiou aos órgãos ambientais (Ibama, ICMBio) e às prefeituras dos municípios que abrangem a APA Costa dos Corais, a fim de coletar mais detalhes acerca do evento. No decorrer das insvestigações, o MPF adotará as medidas necessárias e, em breve, expedirá recomendações no intuito de evitar quaisquer danos à unidade de conservação.
A Prefeitura de Passo de Camaragibe também emitiu nota sobre a denúncia. Confira na íntegra:
Devido à repercussão das imagens divulgadas nesta segunda-feira (27) com relação uma festa supostamente realizada na Praia de Marceneiro, a Prefeitura do Passo de Camaragibe vem a público para prestar alguns esclarecimentos. Inicialmente, a Prefeitura repudia a realização do evento e informa que em nenhum momento foi comunicada ou concedeu autorização para sua realização.
A Prefeitura também informa que o citado evento não foi organizado por qualquer empreendimento privado instalado no Passo de Camaragibe ou por qualquer órgão público municipal, mesmo porque todos os festejos públicos referentes ao Réveillon 2021/2022 foram devidamente cancelados por decreto ainda no início do mês de dezembro.
Por fim, a Prefeitura manifesta sua preocupação com a fiscalização da APA Costa dos Corais, a maior unidade de conservação FEDERAL da vida marinha da costa brasileira, hoje sob jurisdição do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e lamenta que empreendimentos de municípios vizinhos se aproveitem dessa brecha na fiscalização para promover eventos no território do Passo, sem a necessária responsabilidade com a preservação do meio ambiente.
Passo de Camaragibe
28 de dezembro de 2021
O presidente do Instituto Biota de Conservação e Conselheiro da Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, Bruno Stefanis, divulgou vídeo onde ele repercute a denúncia do crime ambiental. Assista abaixo:
Tribuna Independente
