Após o Tribunal de Contas da União (TCU) dar um parecer, na última segunda (2), pedindo a inelegibilidade e a impugnação da candidatura do ex-prefeito de Maragogi, Marcos Madeira, a defesa do político afirma que o mesmo está, sim, apto a concorrer nas eleições deste ano.
O advogado de Marcos e ex-desembargador do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), Luiz Vasconcelos Netto, afirma que no acórdão 711/2017 foi reconhecido a ausência de dolo e de ato de improbidade administrativa nas supostas irregularidades encontradas nas contas do governo de Madeira.
Netto também afirma que, ainda que Madeira esteja sob judice, ele não pode ter sua candidatura considerada impugnada até que se tenha uma decisão final sobre o registro de candidatura pela Justiça Eleitoral.
“Primeiramente, importa trazer ao conhecimento que, qualquer candidato que esteja sub judice, ou seja, ainda não tenha decisão final em Registro de Candidatura, continuará na disputa eleitoral, mesmo que eventualmente seja indeferida pelo juiz de primeiro. É o que diz o art. 51 da Res. TSE nº 23.609/2019”, disse o jurista.
Além disso, no processo 004.816/2018-8, houve, pela Justiça, o reconhecimento da prescrição da punição. Por conta desses fatos, a defesa de Madeira afirma que houve um erro por parte do TCU no parecer dado.
“Chegado o período eleitoral, comumente começam a emergir entre adversários políticos, imputações e críticas muitas vezes desprovidas de fundamento técnico, ou mesmo de verdade, cujo fim recai em apenas confundir os eleitores sobre a elegibilidade de algum candidato e, assim, eventualmente instigar uma mudança na intenção de voto”, completou.
Assessoria
