Segundo pesquisa apresentada no relatório do Cadastro Único de Convênios (CAUC), órgão da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, divulgado em 15 de janeiro de 2021, a prefeitura de Maragogi encontra-se com pendências junto ao Governo Federal e, portanto, impossibilitada de receber verbas da União.
No momento, dos 102 municípios de Alagoas, apenas 7 estão sem nenhuma pendência no CAUC e, portanto, aptos a receberem recursos federais. São eles: Barra de São Miguel, Cacimbinhas, Coruripe, Major Isidoro, Marechal Deodoro, Taquarana e Viçosa.
Maragogi está com pendência em três itens: 1.1 Regularidade quanto a Tributos, a Contribuições Previdenciárias Federais e à Dívida Ativa da União; 1.5 Regularidade perante o Poder Público Federal; e 3.4 Encaminhamento da Matriz de Saldos Contábeis.
As cidades fora do citado órgão são as que mantêm regularidade com a prestação de contas de convênios, contribuições federais, previdência, informações contábeis e dados de transparência.
De acordo com o levantamento, 95 prefeituras de Alagoas estão com algum tipo de pendência. A negativa apresentada no Serviço impede os municípios de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos.
O sistema do Cauc é um serviço auxiliar que disponibiliza informações, de forma resumida, acerca da situação de cumprimento de requisitos fiscais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal. O sistema capta os dados das outras instituições, e, depois de obtida a regularidade ou pendência, reúne todas essas informações no extrato exibido em sua página.
Veja o levantamento: Relatório Situação de Vários Entes – Municípios – UF Alagoas – Abrangência 1 – 15-01-2021 (1)
