Em decisão unânime, ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça deram, nesta terça-feira (14), o direito de plantar maconha para fins medicinais a três pessoas.
Os ministros analisaram recursos de pacientes e familiares que fazem uso do canabidiol, medicamento feito a partir da planta cannabis.
Na prática, a decisão, inédita no STJ, autoriza que essas pessoas plantem a maconha sem correrem o risco de sofrerem punições criminais.
O julgamento vale para esses casos específicos, mas o entendimento pode servir como orientação para futuros processos que discutam o mesmo tema em instâncias inferiores.
