Familiares do caseiro Cícero Maurício da Silva, 63 anos, que sofreu um infarto e morreu na porta do Sistema Prisional, nesta sexta-feira, dia 24, após passar 32 dias recluso sem ter acesso à família ou ao seu advogado, vão entrar com uma ação judicial contra o Estado.
Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado da família, Gilmar Francisco informou nesta segunda-feira, dia 27, que os parentes de Cícero vão entrar com pedido de indenização por conta dos recorrentes erros cometidos contra o idoso.
O advogado informou que a família, que mora na Barra de São Miguel, está aguardando a chegada de documentos que identificam a causa da morte de Cícero para oficializar a ação na Justiça.
Cícero foi preso no dia 23 de agosto, no Instituto de Identificação quando tentava tirar uma via da Carteira de Identidade e foi informado que havia um pedido de prisão em aberto contra ele acusado de crime de estelionato envolvendo a venda de um terreno na Massagueira.
Segundo o advogado, Cícero ajudava uma senhora a vender uns terrenos. “Ele não era dono da propriedade, porém 2008, precisou se afastar do trabalho para passar por tratamento oncológico e deixou uma pessoa à frente do negócio e que provavelmente foi a responsável pelos fatos que ensejaram a ação”, ressaltou.
“A acusação foi feita com base nos depoimentos para apurar. Não dá para dizer que foi ilegal, porque o Ministério Público tem poder para processar. O problema foi que é um processo em que não havia a necessidade de decretar a prisão preventiva, visto que os requisitos não estavam preenchidos, o processo estava prescrito e o fato de ele ser cuidador de pessoa com deficiência, o que não permitiria que ele ficasse naquele local”, defendeu o advogado.
O advogado acrescentou ainda que Cícero era pai afetivo de um rapaz de 38 anos que possui necessidades especiais e “tem a mentalidade de uma criança de dois anos e só atendia ao Cícero”.
Durante o tempo que Cícero esteve preso não pôde receber visitas de familiares ou de seu advogado devido à greve dos Policiais Penais.
Mandado de prisão
Thiago Augusto Lopes de Morais, juiz designado da 1ª Vara Cível e Criminal de Marechal Deodoro, informou que consta dos autos, o Sr. Cícero Maurício da Silva foi denunciado pelo Ministério Público pela prática do crime de estelionato em 25 de agosto de 2010, tendo a denúncia sido recebida em 11 de julho de 2012.
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