Será creditado, nesta quarta-feira (20), nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio do mês, no valor de R$ 880.973.685,61, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 1.101.217.107,01.
Alagoas vai receber o volume de R$ 19,4 milhões. A Prefeitura de Maceió terá o repasse de R$ 3,4 milhões, Arapiraca R$826 mil e 29 municípios com menor coeficiente do FPM vão ter o repasse de R$ 79,4 mil. No 2º decêndio, a base de cálculo é dos dias 01 a 10 do mês corrente. Esse decêndio geralmente é o menor do mês e representa em torno do 20% do valor esperado para o mês inteiro.
De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 2º decêndio de março de 2024, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 20,34% em termos nominais. O acumulado do mês (1º e 2º parcelas do FPM em março), em relação ao mesmo período do ano anterior, apresenta crescimento de 5,47%.
A despeito do elevado crescimento do FPM no início de 2024, a CNM orienta aos gestores municipais o uso dos repasses com cautela e atenção. É de suma importância neste momento que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura.
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