Na segunda-feira (21), os recursos complementares para o pagamento do piso de enfermagem foram repassados aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS, através de transferências, em conta específica, assim como anunciado pela Portaria nº. 1135/2023 de 16 de agosto de 2023.
O repasse diz respeito aos meses de maio, junho, julho e agosto e prioriza aqueles Estados e Municípios que ainda não pagam o piso salarial às categorias contempladas. Os recursos ficaram disponíveis no dia 23, quarta-feira. De acordo com o Manual de Ordem Bancária da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), os valores seriam creditados em no máximo dois dias úteis após a data de emissão da Ordem Bancária.
Maragogi recebeu R$ 191.148,00.
Publicada pelo Ministério da Saúde na quarta-feira (16/8), a portaria 1135/2023 apresenta os critérios e procedimentos do repasse da assistência financeira complementar, para o pagamento do piso salarial nacional de enfermagem e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2023.
Como informação complementar, o Governo Federal produziu cartilha destinada aos gestores e entidades onde detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar.
Acesse aqui o documento, disponível no site do Ministério da Saúde.
Com informações do Governo Federal
