O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas instaurou procedimento investigativo criminal, nesta quinta-feira (9), para apurar o lançamento de esgoto no mar da Praia de Maragogi, Litoral Norte do estado. O caso foi registrado e divulgado em reportagens da mídia e redes sociais, na última terça-feira (7).
Em caráter de urgência, o procurador da República, Lucas Horta, titular do ofício do Meio ambiente, expediu ofícios ao município de Maragogi e à empresa Verde Alagoas, responsável pelo esgotamento sanitário do município, solicitando informações, num prazo de dez dias, sobre medidas adotadas em relação aos fatos.
Ainda de acordo com informações divulgadas pela imprensa, o Instituto do Meio Ambiente (IMA) de Alagoas teria aplicado multa no valor de R$ 250 mil à Prefeitura de Maragogi e também à empresa Verde Alagoas, no mesmo valor, diante da situação constatada. De acordo com o MPF, se confirmados, os fatos podem configurar delitos de natureza ambiental, notadamente aquele previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
O procurador da República também solicita a participação da empresa, durante vistoria a ser realizada pelo MPF no local do ocorrido, no próximo dia 23 de novembro. Na oportunidade, serão discutidas as medidas necessárias para reparação dos danos ambientais causados.
Punição
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, causar poluição de qualquer natureza em níveis suficientes para resultar em danos à saúde humana, ou para provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, pode resultar na reclusão, de um a quatro anos, do agente causador, além de multa.
Assessoria
