A Portaria nº 016/21, de 13 de julho, emitida pela prefeitura de Maragogi, complementa o Decreto Municipal nº 028/2021, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM), na edição de quarta-feira (14). O Decreto cria a Associação dos Bugueiros de São Bento, com direito a 40 permissões. A Portaria descreve alguns critérios.
De acordo com a Portaria, o candidato à permissão pleiteada possui prazo de 48h para realizar a perícia no veículo na sede da Secretaria Municipal de Transportes, nos dias 17 de julho, das 8h às 14h, e no dia 18 de julho de 2021, das 08h às 12h, sob a supervisão da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT.
“O decreto foi feito para dá condições de emprego para quem não tem, e as vagas seguem um critério de avaliação”, garante Rodrigo Lyra, da Superintendência Municipal de Transporte e de Trânsito (SMTT) de Maragogi. “E estamos trabalhando de acordo com o Decreto. O pessoal que possui buggy e reclama que não tem concessão, sequer se dirigiram à sede da SMTT para batalhar uma vaga. Ou seja, não podemos adivinhar quem está querendo uma concessão. Basta seguir os requisitos.”
Rodrigo revela que só recebeu, até agora, 22 ou 23 pessoas. São 40 permissões, e qualquer pessoa que preencha os requisitos pode se candidatar. “O Decreto não menciona para quem deve ser emitida a concessão. Não estamos dando por indicação. Está aberta para todos os munícipes. Infelizmente, reclamam sem ler o decreto e sem aparecer no órgão competente para se habilitar a uma vaga”, diz o superintendente.
Conforme o decreto, a quantidade de concessões agora passa a ser 224. 132 para a Associação dos Bugueiros de Maragogi (AMB); 52 para a Rota Verde; e 40 para a nova Associação dos Bugueiros de São Bento.
As permissões são emitidas pela Superintendência Municipal de Transporte e de Trânsito (SMTT), e a fiscalização ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
