Durante uma reunião realizada no Palácio da República, nesta segunda-feira (11), o governador Paulo Dantas, acompanhado dos prefeitos das cidades da Região Metropolitana afetadas pela mineração da Braskem e de representantes do governo federal, anunciou um Plano de Recuperação das Vítimas do Crime Ambiental.
As ações incluem medidas imediatas para assistência e planos de longo prazo para reduzir os danos e compensar as comunidades afetadas. Tais medidas são propostas que serão analisadas pelas autoridades envolvidas no caso.
Dentre as decisões anunciadas, o governador propôs que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) investigue a causa e os impactos do colapso da mina, com monitoramento permanente da área afetada, incluindo o espaço aéreo. A desapropriação da área para a construção de um parque também foi proposta como uma medida de revitalização.
Além disso, o governador sugeriu um plano de repactuação para garantir a compensação de todas as vítimas, abrangendo não apenas os residentes diretamente afetados, mas também moradores das áreas dos Flexais e Bom Parto.
Com a chegada da alta temporada, a preocupação das autoridades, também, é garantir que os problemas causados pela mineradora não afetem turistas que pretendem visitar a capital alagoana, por isso, o governo vai lançar uma campanha institucional de turismo, destacando que o problema está restrito às áreas onde estão as minas.
O governador Paulo Dantas, visando à celeridade nas ações, planeja discutir essas medidas com o ministro do Turismo em Brasília, ainda hoje. Adicionalmente, propôs a imediata aquisição de cestas básicas com recursos do governo estadual para as vítimas, embora a quantidade não tenha sido especificada.
O secretário municipal de Ações Estratégicas e Integração Metropolitana (Semaemi), David Luna Gomes, disse que o acordo global, firmado com a Braskem, está restrito à obrigação de a petroquímica pagar ao município R$ 1,7 bilhão em título de indenização, compensação e ressarcimento integral ao município em relação às perdas com arrecadação no período e todo e qualquer dano patrimonial.
Segundo ele, os termos não se referem, em nenhuma cláusula, aos danos ambientais, tampouco aos danos coletivos, históricos e urbanísticos, causados pela exploração predatória de mineração, feita há décadas, no solo maceioense, sem a devida interferência e fiscalização dos órgãos competentes.
Ele ressaltou que o acordo não invalida as ações ou negociações entre a Braskem e os moradores das regiões afetadas.
Monitoramento
O coronel Moisés Melo, coordenador da Defesa Civil Estadual, informou que, até o momento, o monitoramento não indicou risco iminente de colapso nas demais minas da região. Ele assegurou que a área isolada permanecerá sob constante vigilância. Uma nota técnica será publicada nesta semana para fornecer detalhes adicionais sobre a situação local.
O Plano de Recuperação apresentado reflete uma abordagem estratégica e integrada para lidar com a complexidade do crime ambiental da Braskem, buscando simultaneamente proteger as comunidades, promover a recuperação ambiental e garantir a compensação adequada para todos os afetados.
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