O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15/12), ação civil pública para que o governo federal seja condenado a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais.
Na ação, os procuradores solicitam que as famílias dos mortos sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes com sequelas graves ou persistentes, em R$ 50 mil. Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, para ser aplicado em ações, programas ou projetos de desenvolvimento científico.
O órgão também pede a declaração expressa de desculpas do governo brasileiro às famílias das vítimas. Para os procuradores, os gestores federais agiram de forma omissa e injustificada na aquisição tempestiva de vacinas e na realização de campanhas informativas e educacionais. Além disso, apontam omissão da União ao coordenar o combate à pandemia.
Até essa terça-feira (14/12), 616.970 brasileiros morreram em decorrência da Covid-19 e 22,204 milhões de pessoas foram diagnosticadas com a doença. Os dados são do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
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