Por meio de recomendação, o Ministério Público de Alagoas (MPAL) solicitou que a prefeita de Porto Calvo e os secretários municipais não realizem autopromoção em comunicados institucionais, a exemplo postagens nas redes sociais oficiais da Prefeitura. Sobre os conteúdos já veiculados, o MPAL pede que eles sejam retirados de circulação.
Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Soares, a comunicação de órgãos públicos deve ser educativa, informativa ou buscar orientar a sociedade, sendo proibida a promoção de agentes e servidores públicos.
Por esse motivo, o MPAL pede para que o prefeito e secretários não associem nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal. “Essa proibição deve abarcar todas as mídias oficiais, como Instagram, inclusive transmissões ao vivo e stories. Ou seja, qualquer veículo físico ou digital”, explicou.
O MPAL orienta que a Prefeitura retire de circulação todas as postagens de promoção pessoal no prazo de cinco dias.
Orientações
A gestão municipal também deverá proibir servidores de utilizarem roupas e acessórios que identifiquem candidato político ou partido enquanto estiverem em horário de trabalho. A medida será amplamente divulgada pela Prefeitura.
Por fim, o Ministério Público reforça que as postagens de eventos e realizações públicas não devem fazer menção direta ao nome da prefeita, vice, secretários, governador do Estado, vereadores e deputados. Os posts oficiais também não podem agregar as páginas pessoais dessas autoridades.
A prefeita e os secretários municipais têm o prazo de cinco dias úteis para informar se acatam ou não a recomendação, prazo contado a partir de hoje.
*Com Assessoria
