População de Maragogi reclama do aumento do IPTU deste ano

As discussões que envolvem a cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2021 tomaram conta dos moradores do município de Maragogi e, pelo visto, estão longe de acabar. De um lado, a prefeitura de Maragogi alega que a correção anual foi feita sobre o valor venal do imóvel; do outro, a população protesta acerca de um aumento de 100%, em alguns casos, de um ano para outro.

A nutricionista e gestora de empresa Cris Santos cita esse tempo pandêmico que tem provocado uma crise financeira mundial para questionar o que ela chama de aumento abusivo do IPTU. Para ela, os cidadãos e as pequenas empresas ficam vulneráveis diante de tanto caos, informações falsas, ignorância intelectual, direitos e deveres distorcidos, nos quais muitos deles ainda são ditados como bondade, mesmo sendo direitos legalmente garantidos.

“Em geral, a população se vê vulnerável e busca em seus representantes políticos, distribuídos principalmente nas prefeituras e suas respectivas secretarias, o apoio e suporte adequado diante deste caos. Em contramão a essa concepção mundial, nos deparamos com a cidade de Maragogi, que acalenta a sua população de uma forma contraditória, que inicia o ano de 2021 ‘cuspindo’ em sua população um reajuste de IPTU abusivo e sem explicações nas páginas públicas e nos holofotes diários que tendem a mascarar a realidade da cidade”, dispara a nutricionista.

Cris não está sozinha. O eco de suas queixas é ouvido de Peroba a São Bento. Moradores do Loteamento Praia Dourada 2, situado no povoado de Peroba, neste município também se mostram indignados. De acordo com alguns representantes da diretoria da Associação do Loteamento, apesar do imposto caro, o local enfrenta problemas de infraestrutura como em todo o município. As ruas continuam sem asfalto, esburacadas e cheias de entulhos. Falta um bom serviço de iluminação pública, além do mau fornecimento de água.

“A prefeitura toma o Loteamento como bairro rico, porque tem muitos turistas. Por isso mesmo não dão atenção, porque sabem que não ganha tantos votos assim. Estão ‘aplicando’ em cima da gente. Se tivessem ‘aplicando’ e fazendo benfeitorias no nosso loteamento, a bronca não seria tão grande. O que nos revolta é pagarmos todos os impostos, e tão caros, e na hora de exigir da prefeitura, não somos atendidos. Veja esse exemplo: pedimos para tirar uns entulhos de uma rua daqui, e um funcionário disse que o fiscal teria que vir notificar, para a gente pagar, e só depois eles viriam retirar.”

Segundo um morador do loteamento, ele pagou a quantia de R$723,51 pelo IPTU de 2021 do seu imóvel, já com o desconto de R$ 294,02. Caso não quitasse no mês de janeiro, esse valor subiria para R$ 1.014,27.

Apesar de existir fórmulas e critérios que definem o preço do IPTU, cada município pode ter sua própria metodologia de cálculo, o que dar margem para que ocorram grandes alterações como as aplicadas no município de Maragogi. Contudo, algumas questões podem ser levantadas e questionadas em relação a como se chega ao valor cobrado e sobretudo onde se é aplicada a arrecadação.

“Em plena pandemia da Covid-19, a gente sofre com o arrocho do reajuste absurdo e sem aviso prévio desse imposto, chegando a duplicar em alguns imóveis”, indigna-se Ademir Santos, administrador, proprietário de um imóvel à Rua João Correia de Almeida, região central de Maragogi. “No ano passado, paguei R$ 274.00, com desconto. Este ano, veio, com o desconto, R$ 460,00. Se não quitar até o dia 26 deste mês, sou obrigado a pagar R$ 642,00. E nada mudou na minha rua, nenhuma benfeitoria foi feita por parte da prefeitura que valorize tanto assim o imóvel. Um absurdo e não temos a quem recorrer! A minha revolta aumenta em saber que estamos em meio a uma pandemia, estou desempregado, o Brasil sem progredir, e ainda pagamos caríssimo para viver. Onde vamos parar?”

Apesar do fato gerador do IPTU ser o mesmo para todos os municípios, sempre em janeiro, não existe regra geral para a cobrança do imposto. Sendo assim, cada prefeitura define o melhor período para o processo. Um dos principais pontos que merece atenção é se ele segue a legislação, garantindo tranquilidade em toda e qualquer ação tomada. O IPTU é calculado é definido por Lei Municipal.

“Vamos começar tentando entender em que se baseia o cálculo deste tributo no município de Maragogi, considerando que muitos dos terrenos e imóveis desta cidade se encontram em locais não loteados legalmente e consequentemente sem informações concretas sobre idade dos imóveis, posição do imóvel no logradouro ou tipologia residencial”, continua Cris. “A prefeitura recolhe o tributo, mas responsabiliza os donos dos ‘lotes inexistentes’ e ilegais a obrigação de calçar, sanear e dar títulos de posse aos cidadãos e moradores dos povoados da cidade.”

Cris indaga ao gestor e aos secretários aonde vão ser destinados os altos valores que serão e estão sendo recolhidos da população e empresários neste ano. “Aonde irão constar a aplicação deste alto investimento que está sendo depositado nos cofres públicos em forma de boletos? Como saber dessas informações de forma pública e explícita, sem a necessidade de procurar fisicamente a prefeitura e Secretaria de Financias do município?”

De 2019 para 2021, o IPTU da nutricionista sofreu um aumento de mais de 700%. Há dois anos, pagou uma taxa de R$ 94,29; este ano, R$ 688,48.

Audiência Pública – A Câmara Municipal, através de ofício assinado pelo presidente e primeiro secretário da Casa, Júnior do Jozemir e Júnior de Barra Grande, respectivamente, solicitou esclarecimentos sobre as normas usadas para realizarem os cálculos de que trata o assunto. Segundo os vereadores, o secretário aceitou participar de uma audiência pública para dar explicações à população, em data a ser marcada.