A noite dessa quinta-feira (18) foi marcada por vaias, xingamentos, pressão popular, presença de policiais e aglomeração em frente à Câmara Municipal de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. O protesto foi por conta da polêmica votação do Projeto de Lei (PL) que altera o Sistema de Transporte Aquaviário, modificando a Lei Municipal de n° 692, na sessão de ontem.
Os principais pontos do projeto que geraram revolta na população estão relacionados a três partes específicas: o Art. 11, referente ao número máximo de permissões para realizar exclusivamente o passeio de orla, que serão de 10 (dez) lanchas e jangadas saídas do centro de Maragogi; 10 (dez) de Barra Grande e Burgalhau, e 10 (dez) de Ponta de Mangue/Peroba; e com 3 (três) catamarãs saindo do centro de Maragogi, 3 (três) de Barra Grande e Burgalhau e 3 (três) de Ponta de Mangue / Peroba.
A segunda parte diz respeito ao Art. 4°, que informa que a permissão emitida pelo Sistema de Transporte de Passageiros do Município de Maragogi é pessoal e intransferível, conforme descrito na Lei da Legislação Federal. A terceira parte está relacionada ao parágrafo único do Art.6°, que trata sobre a permissão do alvará, onde consta que se houver desistência do permissionário, a referente permissão retorna automaticamente ao Poder Público Municipal. Antes, constava que a permissão voltava também em caso de falecimento.
Aberta a votação, o Projeto foi aprovado pela maioria, foram 8 votos a favor e apenas 2 contra. Votaram a favor: Pipo (PSDB), Jailson Carnaúba (PSDB), Irmã Mônica (PP), Fernando da Skol (PP), Alcyone Pinto (PP), Mércio (MDB), Zezinho do Vane (PSDB) e Major Paulo Nunes (PP). Os dois vereadores que se negaram a acompanhar o entendimento do Projeto foram Júnior de Barra Grande (MDB) e Fio (MDB). Júnior relatou que irá entrar com pedido de anulação da sessão, alegando que foi decidido algo contra os interesses da maioria da população.
No fim da sessão, a população revoltada esperou a saída dos 8 vereadores e os xingou com palavras de baixo calão, com gritos de “corruptos”, “safados” e de “vendidos”. O 6° Batalhão de Polícia Militar de Alagoas (6°BPM/AL) teve que escoltar os parlamentares, a fim de impedir uma agressão física. Mesmo assim, o vereador Paulo Nunes ainda foi encurralado e teve que se justificar aos protestantes, juntamente com o vereador Enermécio Amaro, conhecido como Mércio, que sofreu maior represália.
